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Previous issue date: 2015-03-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In the context of recent decades, it was observed that the residence order was commonly given to the mother, and to the father only in exceptional cases. To the male parent it usually remained the right to biweekly "visits" and the child s financial support. This resulted in disencouraging the strengthening of the paternal-filial relationship.
Thus, the aim of the thesis was to question whether the judicial decisions concerning the child arrangements order would effectively meet the child's best interest. Moreover, it questioned if these decisions are able to break the conflictual dynamics.
The hypothesis is that in matters relating to family law and, more precisely, in the conflicts involving children and teenagers, the court decision is not the most appropriate way.
The choice of the subject is justified given that currently the parental roles are no longer so strictly defined, with the women entering the labour market and, in parallel, the father's search for a more active role in their children's lives. Therefore, given the breakdown of the relationship of the parents, it must be chosen a family arrangement, covering the constitutional principles of the best interests of the child and responsible parenthood.
This thesis was based in legislative, doctrinal and jurisprudential analysis, as well as a substantial part of its research conducted in England, where significant changes relating to parental responsibility have occured in recent years, which may be relevant to Brazil.
The results of this study demonstrate the importance of using other means, not only the court for the maintenance and strengthening of emotional bonds due to the transformation of that nuclear family. In this sense, conflict mediation and collaborative practice can greatly assist parents in such troubled times that is the disruption of the relationship. This is another approach that seeks to focus on the responsibility of parents and common interests, rather than on the logic of seeking to blame the responsible for the relationship breakdown. Moreover, the mere enactment of laws on child arrangements order without a systemic change that involves society and the State will not provide representative advances / Na conjuntura das últimas décadas, observava-se que a guarda dos filhos era comumente determinada à mãe e ao pai somente em casos excepcionais. Ao genitor masculino cabia o direito quinzenal de visitas e o pagamento da pensão alimentícia. Isso acabava desestimulando o fortalecimento da relação paterno-filial.
Diante disso, o objetivo da tese foi questionar se as decisões judiciais relativas à guarda dos filhos vão, efetivamente, ao encontro do melhor interesse da criança. E mais, se essas decisões são capazes de romper a dinâmica de conflito.
A hipótese é que nas questões relativas ao Direito de Família e, mais precisamente, nos conflitos envolvendo crianças e adolescentes, a sentença judicial não é o caminho mais adequado.
Justifica-se a escolha do tema, tendo em vista que atualmente os papéis parentais já não estão mais tão definidos, havendo a inserção da mulher no mercado de trabalho e, paralelamente, a busca do pai por uma participação mais ativa na vida de seus filhos. Por isso, diante da ruptura do relacionamento dos genitores, é preciso escolher um arranjo familiar que contemple os princípios constitucionais do melhor interesse da criança e da paternidade responsável.
Essa tese contou com a apreciação normativa, doutrinária e jurisprudencial, além de pesquisas realizadas na Inglaterra, onde mudanças expressivas relativas à autoridade parental ocorreram nos últimos anos, as quais, este trabalho argumenta, podem ser relevantes para o Brasil.
Os resultados desse estudo demonstram a importância da utilização de outros meios, que não somente o judicial, para a manutenção e fortalecimento dos laços afetivos diante da transformação do núcleo familiar. Nesse sentido, a mediação de conflitos e as práticas colaborativas podem auxiliar sobremaneira os genitores no período tão conturbado que é o rompimento do relacionamento. Trata-se de uma outra abordagem que procura focar na responsabilização dos pais e nos interesses comuns, ao invés da lógica de procurar culpados pelo término do relacionamento. Ademais, a simples promulgação de leis sobre a guarda dos filhos, sem uma mudança sistêmica que passe pela sociedade e pelo Estado, não proporcionará avanços representativos
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6745 |
| Date | 12 March 2015 |
| Creators | Beraldo, Anna de Moraes Salles |
| Contributors | Cahali, Francisco José |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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