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Tese de Doutorado.pdf: 1810733 bytes, checksum: ba60643a88a68972a77ba3a2190c4f0b (MD5) / A presente Tese trata-se de uma pesquisa sobre a liberdade de expressão e de comunicação social na democracia guineense, no período entre 1994 a 2014, onde fizemos também breves comentários sobre os momentos pré-democráticos, com fins de melhor introduzir o próprio tema. A intenção primária do pesquisador seria tentar saber se de fato há respeito por essas liberdades públicas na Guiné-Bissau. Para ter-se a confirmação sobre o respeito ou não dessas liberdades, resolvemos construir este trabalho em cinco capítulos, onde construímos uma linha de raciocínio bem objetiva. No primeiro capítulo, relatamos os aspectos teóricos e filosóficos da liberdade de expressão, de comunicação social e da democracia. No segundo capítulo, trouxemos alguns comentários sobre as normas internas que deram a sustentação legal a essas liberdades em estudo, começando pela Constituição e terminado com as leis infraconstitucionais; o objetivo da citação dessas normas seria demonstrar que existem normas jurídicas internas na medida do possível para garantir a proteção legal da liberdade de expressão e de comunicação social nesse país e, na sequência, analisamos qual seria a atuação do poder judiciário para a efetiva concretização dessas liberdades dentro da democracia guineense, se esse poder atua com independência ou não para garantir o livre exercício dessas e outras liberdades fundamentais ao povo guineense. Já no terceiro capítulo demonstramos a realidade corrente da liberdade de expressão e de comunicação social no período de tempo acima citado, e trouxemos entrevistas com as mais diversas autoridades da vida pública guineense, onde cada um comentou sobre a situação dessas liberdades na Guiné-Bissau; na sequência demonstram-se alguns casos práticos de violação de tais liberdades nos campos: da política, da comunicação social e em outras áreas da vida pública guineense, e qual seria o papel desempenhado pelos vitimados – principalmente os jornalistas – nessa história. No quarto capítulo, fizemos uma interpretação nas normas do direito internacional dos direitos humanos, com um mapeamento de algumas normas jurídicas em nível universal, internacional e regional que protegem tais liberdades, das quais a Guiné-Bissau faz parte como Estado-membro ou como Estado-parte, no mesmo sentido citamos os mecanismos de instrumentalizar tais normas de direito internacional dos direitos humanos através dos seus respectivos Conselhos e Comissões; no mesmo capítulo falamos também sobre o instituto de obrigações Erga Omnes, onde abordamos os interesses políticos e jurídicos dos Estado-membros da comunidade internacional em fazer com que os Estados respeitem a liberdade de expressão como sendo um direito internacional costumeiro. Por fim, o quinto capítulo relaciona-se à principal contribuição trazida por esta Tese, onde defendemos a importância da inclusão dos crimes sobre a liberdade de expressão nos crimes sob alçada do Tribunal Penal Internacional, principalmente quando é praticada sistematicamente sobre os profissionais de comunicação social e da sociedade civil em geral; a defesa dessa ideia se justifica pelo grande papel que essa liberdade tem na democracia e no desenvolvimento da sociedade em nível mundial e pelos constantes e graves ataques que os profissionais da mídia sofrem – não somente no país em estudo –, mas, sim, em todo o planeta.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/17759 |
| Date | January 2015 |
| Creators | Sissé, Lamine |
| Contributors | Bahia, Saulo José Casali, Bahia, Saulo José Casali |
| Publisher | Faculdade de Direito, Programa de Pós-graduação em Direito - Doutorado em Direito Público, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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