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Previous issue date: 2015-11-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / O objetivo central deste trabalho está pautado na análise da implementação da Política de Redução de Danos, através do estudo de caso do Programa “Crack; é possível vencer” no Centro de Atenção Psicossocial de álcool e drogas - CAPs ad e no Centro de Redução de Danos no município de Pelotas. Para alcançar esse objetivo, identificou-se a capacitação, concepção e conhecimento dos policy makers e burocratas de rua responsáveis pela execução da Política de Redução de Danos em Pelotas/RS, bem como a capacidade dos espaços de decisão disponíveis aos atores sociais envolvidos nessa política. Analisamos os recursos (tempo, materiais e recursos humanos) para colocar essas ações em prática no Centro de Redução de Danos e no Centro de Atenção Psicossocial- álcool e outras drogas de Pelotas/RS. Para fazer a análise qualitativa, adotou-se o modelo de Ciclo de Política de Howlett et al. (2013), focando no estágio da implementação. A circunscrição ao “Programa Crack é Possível Vencer” no município de Pelotas permitiu discutir a ambiguidade presente nas políticas públicas de tratamento aos usuários de drogas, uma vez, que em sua formulação está prevista medidas que caracterizam a estratégia de Redução de Danos e que caracterizam as práticas proibicionistas e manicomiais herdadas de modelos anteriores de políticas públicas. Assim, a etapa de implementação deste programa é vista como crucial para definição de qual concepção está caracterizando a política pública de tratamento aos usuários de drogas. Os resultados encontrados apontam para a adesão dos policy-makers locais e dos burocratas de rua aos princípios e valores incutidos na política de redução de danos, o que lhes permite identificar a contradição da opção manicomial e de internação hospitalar. Pode-se afirmar que a capacitação é o grande diferencial dos profissionais que atuam na implementação da política, pois permite a clareza dos objetivos e consonância com seus princípios. Os espaços de decisão que permitem a autonomia desses decisores locais, também, é outro fator que se destaca como ponto forte, pois permite o replanejamento da política pública. Além disso, há um compromisso para com a implementação do Programa “Crack; é possível vencer” no município em decorrência da falta de capacidade institucional dos agentes implementadores. Para finalizar, chama atenção à responsabilidade que o poder de discricionariedade dos burocratas de rua tem sobre o sucesso ou fracasso da política pública de redução de danos. / The main objective of this work was guided by the analysis of the conformity of the Política de Redução de Danos (Harm Reduction Policy) and its implementation in the city of Pelotas, Brazil, through the program Crack: é Possível Vencer (Crack; you can win). To achieve this aim, it identified the training, design, and knowledge’s policy makers and the street bureaucrats, responsible for implementing harm reduction policy in Pelotas/RS, and the analyzing of decision-making spaces available to stakeholders involved in this policy. At the same time, was analyzed the resource (time, material and human’s resources) to put these actions into the practice in the Centro de Redução de Danos (Harm Reduction Center) and Centro de Atenção psicossocial – álcool e outras drógas (Psychosocial-alcohol and the other drugs Attention Center) of Pelotas, Brazil. The make the qualitative analysis, the policy was adopted cycle model’s Howlett et al. (2013). The approach to "Crack Can Be Win Program" in Pelotas allowed to discuss the ambiguity in public policy treatment to drug users, once its formulation is planned measures that characterize the strategy of Harm Reduction and characterizing prohibitionist and madhouse practices inherited from previous models of public policies. Therefore, the stage of implementation of this program is seen crucial to define which desing is featuring the public policy treatment to drug users. The results show the policy-makers local and street bureaucrats adhesion of principles and values instilled in harm reduction policy, which allows them to identify the contradiction of madhouse and hospitalization option. It can be said that training is the great differential of the professionals engaged in policy implementation because it allows the clarity of the objectives and compliance with its principles. The decision’s spaces that allow the autonomy of these decision-makers local, too is another factor that stands out as a strength view because it allows the redesign of public policy. In addition, there is a commitment with implementation of the "Crack Can Be Win Program" in the city due to the lack of institutional capacity of the implementing agents. Finally, draws attention to the responsibility that the power of discretion of street bureaucrats have on the success or failure of public policy of harm reduction.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpel.edu.br:prefix/3109 |
| Date | 18 November 2015 |
| Creators | Tatsch, Valéria |
| Contributors | 462.346.593-49, http://lattes.cnpq.br/4371769396775499, Cunha, Patrícia Rodrigues Chaves da |
| Publisher | Universidade Federal de Pelotas, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, UFPel, Brasil, Instituto de Filosofia, Sociologia e Política |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPEL, instname:Universidade Federal de Pelotas, instacron:UFPEL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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