Este estudo teve por objetivo analisar as características do financiamento da atenção básica e do Programa de Saúde da Família (PSF), na 10 RS do Estado do Paraná, e sua relação como indutor do modelo assistencial à saúde. Identifica o
comportamento das receitas para o PSF na 10 RS do Paraná, o comportamento das despesas com atenção básica em relação à despesa total com saúde da regional e o papel dos incentivos financeiros do PSF como indutores de manutenção e expansão do PSF na assistência à saúde dos municípios selecionados. O
financiamento estável e suficiente é imprescindível para que o acesso às ações e serviços de saúde a todos os cidadãos brasileiros possa efetivamente acontecer. A implementação do SUS traz consigo um desafio na mudança do modelo assistencial: de um acesso restrito aos beneficiários do INPS ao acesso universal, o SUS garante a saúde como um direito de todos e dever do Estado, mediante políticas públicas que são os pilares básicos da transição de um modelo curativo para um modelo preventivo com ações pautadas na integralidade. Os desafios na mudança do modelo assistencial estão intimamente ligados aos desafios pelo financiamento. O embate constante por financiamento e as tentativas de vinculação de receita para garantir a suficiência e estabilidade de recursos para o SUS
constituem imperativos para que o sistema possa dar conta de atender a todos os cidadãos. A 10 Regional de Saúde do Estado do Paraná, sediada na cidade de Cascavel, possui 25 municípios e apenas um não tem implantada a Estratégia Saúde da Família. Para a análise das características do financiamento da atenção básica e do PSF para o caso analisado, foram utilizados dados provenientes de sistemas de informação oficiais de caráter público, sendo eles: Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), Cadastro Nacional dos
Estabelecimentos de Saúde (CNES), Departamento Nacional de Atenção Básica (DAB) e Fundo Nacional de Saúde (FNS). A partir da análise dos dados, foi possível identificar o papel indutor dos recursos do PAB variável ao PSF nos municípios, pois
a maioria possui menos de 20 mil habitantes e sua organização dos serviços no nível municipal tem a atenção básica como único nível de assistência. As transferências intergovernamentais, entre elas os incentivos financeiros, têm alto peso no total de recursos dos municípios, mas a capacidade de gestão e a possibilidade de implantação das equipes com atuação nos moldes que se propõem a adotar a ESF precisam ser repensadas e discutidas no nível municipal, para que a
implantação da estratégia não seja apenas a maneira através da qual os municípios buscam recursos. Desta forma, o Governo Federal continua sendo o agente definidor da política de saúde no território nacional. Num país onde os municípios são caracterizados por enorme heterogeneidade de tamanho e renda, os repasses federais cumprem e deverão continuar cumprindo papel fundamental no gasto do PSF, o que se confirma nos municípios analisados. / This study aimed to analyze the characteristics of funding for primary care and the Family Health Program (FHP) in the 10th RS of Paraná State, and its relationship to induce the health care model. It identifies the revenue performance for the PSF in the 10th RS of Paraná, the behavior of the costs of primary care in relation to total expenditure on health and the role of regional financial incentives to induce the PSF maintenance and expansion of the PSF in health care of selected municipalities. The stable and sufficient funding is essential for the access of all Brazilian citizens to actions and health services. The implementation of the SUS brings a challenge in health care change: from restricted access to INPS beneficiaries to universal access, the SUS guarantees health as a right and duty of the State, by adopting policies that are the pillars of the transition from curative to preventive actions based on integral care. The challenges for change in health care are closely linked to the financing challenges. The constant struggle for funding and attempts to link the revenue to ensure the stability and adequacy of resources for the SUS are mandatory for the system to give account to meet all citizens. The 10th Regional Health of the State of Paraná, located in the city of Cascavel, comprises 25 municipalities, and only one has implemented the strategy of Family Health Program. For the analysis of the financing of primary care and the PSF for the case analyzed, we used data from official systems of information of public character, namely: Information System on
Public Health Budget (SIOPS), National Register of Health Establishments (CNES), National Department of Primary Care (DAB) and the National Health Fund (FNS). From the analysis of data, it was possible to identify the inductive role of resources in
variable PAB to the PSF in the municipalities, as most have less than 20,000 inhabitants and the organization of services at municipal level is the sole primary care level. Intergovernmental transfers, including financial incentives, have a high share of total resources of the municipalities, but the management capacity and the possibility of deployment of the teams acting in the way that they propose to adopt the ESF must be revised and discussed at the municipal level so that the implementation of the strategy is not the only way in which municipalities are seeking resources. Thus, the federal government remains the defining agent of health policy in the country. In a country where the cities are characterized by extremely heterogeneous in size and income, the federal funds must comply and continue to fulfill the key role in supporting the PSF, which is confirmed in the cities analyzed.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:3567 |
| Date | 24 November 2009 |
| Creators | Silvia Ivone de Paula Veiga |
| Contributors | Sulamis Dain, Anna Maria de Souza Monteiro Campos, George Edward Machado Kornis, Fátima Teresinha Scarparo Cunha |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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