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Previous issue date: 2009 / O objetivo deste estudo foi analisar a evolução do financiamento federal para as ações de vigilância sanitária no período de 1998 a 2008 de forma a identificar se as mudanças no marco normativo federal foram favoráveis a uma maior alocação de recursos para a área. Para tanto, foi realizada uma revisão documental acerca da organização do sistema de saúde brasileiro, da inserção da vigilância sanitária neste contexto e do financiamento das ações de Visa no período, de modo a estabelecer suas fontes, os mecanismos de transferência e os critérios de alocação de recursos. Para viabilizar esta análise, os valores repassados para estados, municípios e Distrito Federal foram atualizados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e dispostos em uma série temporal de forma a se identificar o tipo de variação e a tendência do período. Constatou-se que apesar dos significativos avanços no marco normativo federal relativo ao financiamento da vigilância sanitária e da incontestável tendência de crescimento das transferências, o montante de recursos repassados está aquém do previsto nas normas. A principal causa verificada foi a dificuldade de pactuação do governo federal com as demais esferas de governo. / Salvador
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/9689 |
| Date | January 2009 |
| Creators | Barbosa, Adriana Aquino |
| Contributors | Souza, Luis Eugenio Portela Fernandes de |
| Publisher | Programa de pós-graduação em saúde coletiva |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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