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Previous issue date: 2015-05-08 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Given the intense social movements calling for democracy in full democratic state of law, something seems poorly explained. How the demands of a pluralistic, multi-center and post-modern society can be met only by reading the Civil Code of 2002? It would be the sparse legislation coupled with microsystems a viable solution to cover the entire socio-legal phenomenon? Issues such as homoafetivas unions, reassignment, poliafetivity, adoption of children by same-sex couples, biosafety, abortion, family violence, child custody, freedom of religion and expression can only be circumvented with the syllogistic method? In this area you will find the present work, that is meant to question the axioms of the classic civil law in the desire to seek the best possible synthesis for a systemic-constructive hermeneutics which is guided by the principles of citizenship and human dignity. / Diante dos intensos movimentos sociais que clamam por democracia em pleno Estado Democr?tico de Direito, algo nos parece mal explicado. Como as exig?ncias de uma sociedade pluralista, multic?ntrica e p?s-moderna podem ser atendidas apenas pela leitura do C?digo Civil de 2002? Seria a legisla??o esparsa aliada aos microssistemas uma solu??o vi?vel para abarcar a totalidade do fen?meno s?cio-jur?dico? Quest?es como as uni?es homoafetivas, transgenitaliza??o, poliafetividade, ado??o de crian?as por casais do mesmo sexo, biosseguran?a, aborto, viol?ncia familiar, guarda de filhos, liberdade religiosa e de express?o podem ser contornadas apenas com o m?todo silog?stico? Para responder a estes questionamentos coloca-se um problema, um objetivo, um m?todo e dois conceitos de base. Problema: a) insufici?ncia do m?todo da ci?ncia positiva do direito para incluir todas as pessoas num sistema puro e idealizado; b) seguran?a jur?dica ? falta de densidade te?rica na aplica??o do direito civil-constitucional. Objetivo: aumentar a efici?ncia do sistema jur?dico. M?todo: sist?mico- dial?tico = oposi??o e s?ntese entre sistemas. Cidadania: am?lgama formado por direitos, obriga??es, deveres e participa??o na forma??o da vontade coletiva. Pluralismo: a) de material legislativo; b) de culturas/multiculturalismo; de sistemas sociais autopoi?ticos; c) de atores sociais. Nessa seara encontra-se o presente trabalho que tem por intuito questionar os axiomas do direito civil cl?ssico no af? de buscar a melhor s?ntese poss?vel para uma hermen?utica sist?mico-construtiva que tem por norte os princ?pios da cidadania e da dignidade da pessoa humana.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/6170 |
| Date | 08 May 2015 |
| Creators | Gon?alves, Andrey Felipe Lacerda |
| Contributors | Aronne, Ricardo |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 600, 600, 600, 600, 2194221341323903125, -7277407233034425144, 2075167498588264571 |
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