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Previous issue date: 2013-11-05 / Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA) / The law is an area of conflict between various social groups. Thus, social changes have affected the course of history in the transformation of the law. Thus, the situation created by the end of the international traffic articulate the everyday struggles of slaves for their freedom and delivered for maintenance, this fight also potentiated in the legal field. Moreover, this work aims to understand the profile of social relations involving slave owners, slaves, freedmen and other social actors in their daily life in the context of deregulation of slavery, and as a locus for analyzing São Luís and Alcântara in the 1860s - 1880. For this, it was necessary to investigate how the Law was organized in the nineteenth century, analyzing the legal practice in the capital of the Province of Maranhão and explore the strategies used by slaves and freedmen to reach their individual projects. Furthermore, this study was documentary contribution freedom suits, actions nullity actions maintenance of freedom, appeals, period newspapers, wills, speeches and reports of provincial presidents, surveys and notices of questions. / O Direito é um espaço de conflito entre diversos segmentos sociais. Assim, as mudanças sociais repercutiram ao longo da história na transformação do Direito. Desta maneira, a conjuntura criada pelo fim do tráfico internacional articulada às lutas cotidianas dos escravos por sua liberdade e dos libertos pela sua manutenção, potencializou essa luta também no campo jurídico. Ademais, este trabalho objetiva compreender o perfil das relações sociais que envolviam proprietários de escravos, escravos, libertos e outros atores sociais em sua vivência cotidiana no contexto de desregulamentação do escravismo, tendo como locus para a análise as cidades de São Luís e Alcântara nas décadas de 1860-1880. Para isso, fez-se necessário investigar como estava organizado o Direito no século XIX, analisar a prática jurídica na capital da Província do Maranhão e explorar as estratégias usadas por escravos e libertos para alcançarem seus projetos individuais. Além disso, este estudo teve como aporte documental ações de liberdade, ações de nulidade, ações de manutenção de liberdade, apelações, jornais de época, testamentos, falas e relatórios de presidentes de província, inquéritos e autos de perguntas.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2:tede/1455 |
| Date | 05 November 2013 |
| Creators | Lopes, Daylana Cristina da Silva |
| Contributors | Pereira, Josenildo de Jesus |
| Publisher | Universidade Federal do Maranhão, PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA/CCH, UFMA, Brasil, DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA/CCH |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA, instname:Universidade Federal do Maranhão, instacron:UFMA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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