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A Comissão Nacional da Verdade: significados para a efetivação dos direitos humanos e contribuição para construção de uma educação política

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Previous issue date: 2016-01-29 / The purpose of this thesis has been that of showing the recent factors in Brazilian social, political and cultural scene, factors which have opened their way to the creation of The National Committee of Truth, designed to investigate violations against human rights during the Brazilian Military Regime in the period within 1964 and 1985. It has thus been a major objective to understand and emphasize the meaning and importance of the National Committee of Truth (NCT) in the aspects related to memory and truth recognition and further revision of Brazilian political history concerning the above mentioned period, being this considered a practical effectuation of both human rights and citizenship, and electing the term recognition as a hermeneutical key due to the semantic here applied to the term, in which the following aspect is reassured: it is what happens and can only happen to knowledge when it is officially approved of, when it becomes part of the public cognitive scene, being thus neither concealed nor put aside. In this research a hermeneutical-comprehensive approach has been adopted, based on the premise that history and memory are nation culture constituent elements, bringing, each of them in its own nature, the dynamic and constant challenge of casting new prospects derived from historical elements, submitting them to review especially when a politically repressive scene, where an authoritarian regime destroys civil freedom, is changed into a democratic political scene, in which civil freedom is reassured and new meanings of freedom may be found out. The pedagogical aspect Of NCT has been also analyzed, with its contribution being defended for the building of a political education, in accordance with the principles of Democratic State, so that violations of human rights won’t ever occur by means of the coordination and systematization of the power of the State. And also, aiming at the foundation of a citizenship formation for the generations ahead, a cast of contemporary educators and also the Postulate of the Human Rights Declaration have been used in this research, in order to demonstrate the convergence of educational themes to the NCT proposals for education and culture. The conclusion has been that the historical content produced by NCT, presented in its final report, fits the increasing of theoretical content for the confection of didactic material concerning education, which emphasizes both the importance of human rights and the fundamental ethic principles of a Democratic State / O propósito desta tese foi o de mostrar os fatores recentes do cenário sócio-político-cultural do País, que abriram caminho para a criação da Comissão Nacional da Verdade, com o intuito de apuração das violações dos direitos humanos durante o Regime Militar de 1964 até 1985. Nesta oportunidade procurou-se compreender e destacar o significado do trabalho da CNV nos aspectos voltados para o reconhecimento da memória e da verdade e posterior revisão da história política brasileira referente ao período como efetivação prática dos direitos humanos e cidadania, tendo-se o termo reconhecimento como chave hermenêutica devido à semântica empregada, na qual se reafirma: é o que acontece e só pode acontecer ao conhecimento quando ele se torna oficialmente sancionado, quando ele faz parte da cena cognitiva pública, não mais velado nem marginalizado. Neste trabalho foi adotada uma abordagem de linha hermenêutico-compreensiva a partir da premissa de que a história e a memória são elementos constitutivos da cultura de uma nação, trazendo, cada qual em sua própria natureza, o desafio constante e dinâmico de lançar novas perspectivas a partir dos elementos históricos e submetê-los uma revisão, especialmente quando da mudança de um cenário político repressivo, onde as liberdades civis são cerceadas pelo autoritarismo, para um cenário político democrático, no qual as liberdades civis são restabelecidas e podem-se descobrir novos significados. Foi analisado o aspecto pedagógico da CNV e defendida sua contribuição para a construção de uma educação política segundo os princípios do Estado democrático de direito, para que violações dos direitos humanos não mais aconteçam de maneira coordenada e sistematizada pelo poder do Estado. E, visando à fundamentação de uma formação cidadã para as novas gerações, recorreu-se a um elenco de educadores contemporâneos e ao postulado da Declaração Universal dos Direitos Humanos, para demonstrar a convergência da temática educacional às propostas da CNV para a educação e a cultura, concluindo que o material histórico produzido pela CNV contido em seu relatório final atende ao incremento do conteúdo teórico para confecção de material didático concernente à educação, que ressalta a importância dos direitos humanos e os princípios éticos fundamentais do Estado democrático de direito.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.mackenzie.br:tede/2928
Date29 January 2016
CreatorsCardoso, Rogério da Silva
ContributorsAraujo, Paulo Roberto Monteiro de, Schwartz, Rosana Maria Pires Barbato, Resende, Patrícia Helena Soares Fonseca Rossi de, Reis, Mariza de Fátima, Carvalho, Francione Oliveira
PublisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie, Educação, Arte e História da Cultura, UPM, Brasil, Centro de Educação, Filosofia e Teologia (CEFT)
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie, instname:Universidade Presbiteriana Mackenzie, instacron:MACKENZIE
Rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess

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