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Previous issue date: 2012-10-11 / Tanto a saúde quanto a educação são direitos assegurados pela Constituição Federal Brasileira (BRASIL, 1988) a todos os cidadãos. Nesse sentido a criança hospitalizada tem, segundo a Resolução nº 41/95 (Brasil, 1995, p. 1), o direito de receber “alguma forma de recreação, programas de educação em saúde, acompanhamento do currículo escolar, durante sua permanência hospitalar”. Assim o presente estudo tem como objetivo analisar o atendimento escolar hospitalar e domiciliar oferecido pela Secretaria de Educação de Juiz de Fora (SE/JF) às crianças e adolescentes da rede municipal que estão hospitalizadas ou impossibilitadas de frequentarem regularmente a escola por motivo de doenças. A pesquisa foi desenvolvida por meio de entrevistas com profissionais dos setores de Supervisão de Atenção à Educação na Diversidade (SAEDI), Supervisão de Articulação Inter setorial (SAI), Núcleo Especializado de Atendimento à Criança Escolar (NEACE), Conselho Tutelar, contato telefônico com hospitais públicos de Juiz de Fora para identificação da existência desse tipo de atendimento, além de análise comparativa das experiências de Classes Hospitalares (CHs) no Rio de Janeiro, Distrito Federal, Porto Alegre e Belo Horizonte. Com esse estudo foi possível verificar que, em Juiz de Fora, a SE/JF oferece o atendimento pedagógico domiciliar às crianças com necessidades especiais, no entanto, o atendimento hospitalar não é sistematizado. Dessa forma, foi proposto um projeto de implantação de CHs no município de Juiz de Fora com o objetivo de garantir a estas crianças e adolescentes o direito à educação também nesta fase de suas vidas. A implementação desse trabalho será de responsabilidade da SE/JF em parceria com a Secretaria de Saúde por meio de convênio de cooperação mútua. O desenvolvimento do projeto deve considerar a articulação com setores da prefeitura como os NEACEs, o Departamento de Políticas de Formação, as escolas e também com os hospitais. A universalidade, a inclusão, a integralidade, a individualidade, a flexibilidade, a interdisciplinaridade são os princípios orientadores desse trabalho. Seu financiamento se dará, em parte, pela SE/JF por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os resultados esperados com a implantação das CHs além de garantir o direito à educação e à saúde a estas crianças são: diminuir as possibilidades de repetência e evasão escolar, favorecer a reintegração da criança no ambiente escolar após a alta e contribuir para a recuperação da saúde destas crianças e adolescentes. / Both health and education are rights ensured by the Brazilian Federal Constitution (BRASIL, 1988) to all its citizens. As such, the hospitalized child has, according to the resolution number 41/95 (Brasil, 1995, p. 1), the right to receive “some form of recreation, health education programs, monitoring of school curriculum, during hospital stay”. Therefore, the present study has as a goal to analyze the hospital and domiciliary school assistance offered by the Secretariat of Education of Juiz de For a (SE/JF) to children and adolescents of the municipal network who are hospitalized or unable to attend school regularly due to diseases. The research was conducted by means of interviews with professionals from the sectors of Attention Supervision to Education in Diversity (SAEDI), Supervision of Inter-sectorial Articulation (SAI), Specialized Center of Attention to the School Child (NEACE), Guardianship Council, telephone contact with public hospitals of Juiz de Fora to identify the existence of such type of assistance, besides a comparative analysis of the experience of Hospital Classes (CHs) in Rio de Janeiro, Distrito Federal, Porto Alegre and Belo Horizonte. By means of this study we were able to identify that, in Juiz de Fora, the SE/JF offers domiciliary assistance to special needs children, however, hospitalized assistance is not systematized. Thus, we have proposed a project to implement the CHs in Juiz de Fora aiming at guaranteeing these children and adolescents the right to education also in such phases of their lives. The implementation of the project will be of the responsibility of the SE/JF partnering with the Secretariat of Health by means of a mutual cooperation agreement. The development of the project must consider the articulation with sectors of municipal administration such as the NEACEs, the Department of Formation Policies, schools as well as hospitals. Universality, inclusion, integrality, individuality, flexibility and interdisciplinarity are the guiding principles of this project. Its financing will fall to the SE/JF itself, by means of the Fund to Maintenance and Development of Basic Education and the Valorization of Education Professionals (FUNDEB), of the National Fund to Education Development (FNDE). The expected results with the implementation of the CHs besides guaranteeing the right to education and health to such children are: diminishing the possibilities of school grade repetition and evasion, favoring the reintegration of the child in the school environment after discharge and contributing to the restoring of the health of such children and adolescents.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/1887 |
| Date | 11 October 2012 |
| Creators | Nazareth, Cátia Aparecida Lopes |
| Contributors | Sanábio, Marcos Tanure, Magaldi, Juliana Alves, Soares, Teresa Cristina, Guimarães, Maria Aparecida Martins Baêta |
| Publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora, Mestrado em Gestão e Avaliação em Educação Pública, UFJF, Brasil, Faculdade de Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFJF, instname:Universidade Federal de Juiz de Fora, instacron:UFJF |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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