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Previous issue date: 2009-04-16 / This is a study of the Municipal Politics of House of Boa Vista,
Roraima, specifically about the Municipal Plan of House of Boa Vista - PMHBV,
that started with the revision of the Strategic Master Plan and Participative of Boa
Vista - PDEPBV. With this research, it is aimed at to understand its elaboration
process, considering the local specificities, and to identify the consonance of
PMHBV with the guidelines of the National Politics of House - PNH. For so much, it
studies the direction of PNH from the closing of the National Bank of House BNH
and the promulgation of the Federal Constitution of 1988, going by the proposal of
Reform of the Brazilian State, in the decade of 1990, and its structuring in the XXI
century, with the legalization of the Statute of the City and the creation of the
Ministry of the Cities. This political context, allied the theoretical concepts of house
and urban development, constitute the analytical base for the study of PMHBV. / Estudo da Política Municipal de Habitação de Boa Vista, Roraima,
especificamente no que se refere ao Plano Municipal de Habitação de Boa Vista -
PMHBV, a partir da revisão do Plano Diretor Estratégico e Participativo de Boa
Vista - PDEPBV. Com esta pesquisa, objetiva-se entender seu processo de
elaboração, considerando as especificidades locais, e identificar a consonância do
PMHBV com as diretrizes da Política Nacional de Habitação PNH. Para tanto,
estuda-se o encaminhamento da PNH desde o fechamento do Banco Nacional de
Habitação BNH, a promulgação da Constituição Federal de 1988, passando pela
proposta de Reforma do Estado Brasileiro, na década de 1990, e sua estruturação
no séc. XXI com a institucionalização do Estatuto da Cidade e a criação do
Ministério das Cidades. Este contexto político, aliado aos conceitos teóricos de
habitação e desenvolvimento urbano, constituem a base analítica para o estudo do
PMHBV.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2:tede/823 |
| Date | 16 April 2009 |
| Creators | Mancini, Elvira Luiza Arantes Ribeiro |
| Contributors | Sousa, Salviana de Maria Pastor Santos |
| Publisher | Universidade Federal do Maranhão, PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO, UFMA, BR, Políticas Públicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA, instname:Universidade Federal do Maranhão, instacron:UFMA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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