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Previous issue date: 2010-05-17 / Despite all legal protection of the human rigths, they are often violated. This work intends to evaluate the reasons why poverty and its results can be consider the causes of this rights violation. Once the protection assured by formal equality showed itself insufficient, the ideal of real equality started to be reached. Because of this, economics and social measures are required to struggle the poverty. In this view, social rights, realized by the state, are an important way to give social welfare to people and provide real perspective to change this reality / Apesar de toda a proteção normativa dos direitos humanos, são eles ainda violados constantemente. Este trabalho objetiva avaliar as razões pelas quais a pobreza e suas conseqüências podem ser consideradas causas de violação destes direitos. Uma vez que a proteção garantida pela igualdade formal mostrou-se insuficiente, passou-se a buscar o ideal de igualdade material entre as pessoas. Por esse motivo, são necessárias medidas econômicas e sociais para o combate à pobreza. Sob esse aspecto, os direitos sociais, prestados pelo Estado, constituem um importante instrumento que conferem bem-estar social à população e que proporcionam perspectivas reais para a mudança dessa realidade
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8942 |
| Date | 17 May 2010 |
| Creators | Pereira, Milena Carla Azzolini |
| Contributors | Piovesan, Flavia Cristina |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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