Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T04:10:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:43:22Z : No. of bitstreams: 1
181917.pdf: 2031047 bytes, checksum: b2b7ef418a0952154c7e1f3e38f46bcf (MD5) / Trata-se de estudo referente ao advento das novas tecnologias da informação, especificamente da Internet como veículo comercial, e seus efeitos jurídicos no campo da determinação do aspecto espacial do fato gerador do tributo. Inicialmente, aborda as noções de tributo e de fato gerador, com ênfase no aspecto espacial e nos mecanismos jurídicos para sua determinação. Com um enfoque multidisciplinar, estuda as características do espaço virtual, das tecnologias da informação, o impacto destas últimas na estrutura do comércio tradicional e o conceito de comércio eletrônico. Em considerações finais, elenca as diretrizes aplicáveis à tributação na esfera do comércio por meio da Internet, sugerindo a criação de um imposto sobre o consumo nos moldes do IVA, e indicando alguns sistemas de arrecadação de tributos que proporcionam a determinação do aspecto espacial do tributo inclusive no comércio eletrônico de bens intangíveis.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/81451 |
| Date | January 2001 |
| Creators | Maia Filho, Breno da Silva |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Rover, Aires Jose |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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