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Do conhecimento da ilicitude em face da expansão do direito penal / Do conhecimento da ilicitude em face da expansão do direito penal

Neste trabalho buscou-se revisitar os pressupostos do conhecimento da ilicitude pela doutrina, inserindo-os no contexto da teoria do delito, especialmente no que tange à problemática da expansão do direito penal, tendo-se em conta a existência de bens jurídicos difusos, a inflação do direito penal, questões relativas às normas penais em branco e a elementos normativos do tipo, além de questões envolvendo o Direito Penal e o Administrativo Sancionador. Pretendeu-se, ainda, relacionar o conhecimento da ilicitude com o erro de proibição, ilustrando como a jurisprudência pátria aborda o tema. / Il presente documento si propone di rivisitare i presupposti di conoscenza dell\'antigiuridicità del fatto dalla dottrina, collocandolo nel contesto della teoria del reato, soprattutto per quanto riguarda il problema della espansione del diritto penale, tenendo conto in particolare l\'esistenza di beni giuridici diffondere l\'inflazione del diritto penale, le questioni di diritto penale in materia di elementi bianchi e normativa del tipo. L\'intenzione era anche di mettere in relazione la conoscenza dell\'antigiuridicità del fatto con l\'errore di divieto, che illustra come i tribunalli brasiliani affronta il caso soggetto.

Identiferoai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-22042013-085043
Date17 August 2012
CreatorsCrespo, Marcelo Xavier de Freitas
ContributorsGreco Filho, Vicente
PublisherBiblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Source SetsUniversidade de São Paulo
LanguagePortuguese
Detected LanguageItalian
TypeTese de Doutorado
Formatapplication/pdf
RightsLiberar o conteúdo para acesso público.

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