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Previous issue date: 2015-05-19 / The present dissertation has the pretension to analyze the acceptability of lent evidence
in the light of constitutional principles and, for this purpose, the polemic matters
regarding the topic will be analyzed, aiming to demonstrate whether the usage of lent
evidence harms the immediacy, contradiction or broad defense principles, amongst
others. In this sense, the discussion regarding the lent evidence institute will be
delimited, as well as its requirements, assumption, apprisement, validity and juridical
nature, highlighting the polemic aspects within the theme, making considerations on
determined controversies, those being the acceptance of illicit evidence as lent evidence,
as well as the application of the proportionality considering the lent evidence institute.
Finally, it was sought to point out the main ideas regarding the new Code of Civil
Procedure, specifically to the illicit evidence theme, which is related to the lent evidence
institute / A presente dissertação tem a pretensão de analisar a admissibilidade da prova
emprestada à luz dos princípios constitucionais, e para tanto, serão analisadas as
questões polêmicas acerca do tema, objetivando demonstrar se a utilização da prova
emprestada fere o princípio da imediatidade, ou do contraditório e da ampla defesa,
dentre outros. Nesse sentido, será delimitada a discussão acerca do instituto da prova
emprestada, bem como acerca da sua admissibilidade, fundamentação, forma de
ingresso, além de seus requisitos, pressupostos, valoração, validade e natureza jurídica,
ressaltando-se os aspectos polêmicos acerca do tema, tecendo considerações sobre
determinadas controvérsias, quais sejam, a aceitação de prova ilícita como prova
emprestada, assim como a aplicação da proporcionalidade no que tange ao instituto da
prova emprestada. Por fim, buscou-se apontar os principais pontos sobre o novo Código
de Processo Civil, especificadamente ao tema da prova ilícita, o qual tem relação com o
instituto da prova emprestada
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6790 |
| Date | 19 May 2015 |
| Creators | Sousa, Ana Paula Nascimento dos Reis |
| Contributors | Aurelli, Arlete Inês |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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