Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Paula Nascimento dos Reis Sousa.pdf: 599947 bytes, checksum: e737605239782afcf3dabbd7ad72f3e9 (MD5) Previous issue date: 2015-05-19 / The present dissertation has the pretension to analyze the acceptability of lent evidence in the light of constitutional principles and, for this purpose, the polemic matters regarding the topic will be analyzed, aiming to demonstrate whether the usage of lent evidence harms the immediacy, contradiction or broad defense principles, amongst others. In this sense, the discussion regarding the lent evidence institute will be delimited, as well as its requirements, assumption, apprisement, validity and juridical nature, highlighting the polemic aspects within the theme, making considerations on determined controversies, those being the acceptance of illicit evidence as lent evidence, as well as the application of the proportionality considering the lent evidence institute. Finally, it was sought to point out the main ideas regarding the new Code of Civil Procedure, specifically to the illicit evidence theme, which is related to the lent evidence institute / A presente dissertação tem a pretensão de analisar a admissibilidade da prova emprestada à luz dos princípios constitucionais, e para tanto, serão analisadas as questões polêmicas acerca do tema, objetivando demonstrar se a utilização da prova emprestada fere o princípio da imediatidade, ou do contraditório e da ampla defesa, dentre outros. Nesse sentido, será delimitada a discussão acerca do instituto da prova emprestada, bem como acerca da sua admissibilidade, fundamentação, forma de ingresso, além de seus requisitos, pressupostos, valoração, validade e natureza jurídica, ressaltando-se os aspectos polêmicos acerca do tema, tecendo considerações sobre determinadas controvérsias, quais sejam, a aceitação de prova ilícita como prova emprestada, assim como a aplicação da proporcionalidade no que tange ao instituto da prova emprestada. Por fim, buscou-se apontar os principais pontos sobre o novo Código de Processo Civil, especificadamente ao tema da prova ilícita, o qual tem relação com o instituto da prova emprestada

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Denise Ferragi Hungria.pdf: 483141 bytes, checksum: 1268c1617ae10b970e9ac89319482782 (MD5) Previous issue date: 2012-11-23 / This Master of Laws dissertation intend to present the practical side of the actual application of the lent evidence in the civil procedure, however is not included in our Code of Civil Procedure, has a widespread use in our legal system. The fundamental objective was to extract from the theoretical and abstract concepts the possibility to use in forensic practice the institute able to facilitate the law operator in searching of a effective protection, and of judicial economy and procedural celerity, mainly due to the constant pursuit of equity. We believe that we are positively contributing for the development of procedural laws, specially in the application of lent evidence in the brazilian legal system. On the other hand, search is also pointing out that because of the recent reforms of the Code of Civil Procedure, it is necessary to revisit the topic (lent evidence) to better fit it in the current dynamics of the Brazilian Civil Procedure, so that to avoid repetitive proofs unnecessary and contributes to the speed and procedural economy / A presente dissertação de mestrado pretende apresentar a faceta da atual aplicação da prova emprestada no processo civil, que embora não tipificada em nosso Código de Processo Civil, possui vasta utilização em nosso ordenamento jurídico. O objetivo fundamental foi extrair dos conceitos teóricos e abstratos a possibilidade de se utilizar na prática forense um instituto capaz de facilitar o operador do Direito, em busca da tutela efetiva, da economia e da celeridade processual, sobretudo em função da busca constante pela equidade. Acreditamos estar, assim, contribuindo positivamente para o aprimoramento e avanço do direito processual, em especial na aplicação da prova emprestada. Busca-se, por outro lado, também ressaltar, que em função das recentes reformas do Código de Processo Civil, faz-se necessária a revisitação do tema (prova emprestada) para melhor enquadrálo na atual dinâmica do processo civil brasileiro, na medida em que evitar provas repetitivas e desnecessárias contribui para a celeridade e a economia processuais