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Cláudia Novaes Machado.pdf: 4170856 bytes, checksum: ed88adef3eb9ecd5150b1a3d68caa067 (MD5) / Esta pesquisa apresenta um estudo de caso referente ao Complexo Turístico-Hoteleiro Reserva Imbassaí e seu entorno - Imbassaí, Barro Branco e Sucuiu - na Área de Proteção Ambiental Litoral Norte do Estado da Bahia considerando a aplicação do Direito Ambiental na produção do espaço para o turismo. A fundamentação teórico-conceitual foi embasada nas categorias geográficas de análise forma, função, estrutura e processo - Santos (1985), turismo - Rodrigues (1997), produção do espaço - Harvey (2005) e Direito Ambiental – Machado (2006). O turismo como principal atividade econômica do Litoral Norte foi fomentado pelo Estado, devido à alocação de infra-estrutura, com o objetivo de transformar a área em um pólo turístico de complexidade nacional e internacional, através da atração de megaprojetos hoteleiros. Em 1992, foi criada a Área de Proteção Ambiental – APA Litoral Norte pelo Decreto Estadual nº 1.046, com a finalidade de harmonizar o desenvolvimento socioeconômico com os atributos ambientais, a qual é regulada pela Lei nº 9.985/2000 que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC e estabelece o uso do espaço territorial especialmente protegido. Contudo, os conflitos são notórios na legislação ambiental que regula a produção socioespacial da área estudada. As leis não se coadunam nas três esferas de poder responsáveis pela gestão do território, bem como os interesses dos agentes envolvidos na produção do espaço. Desta forma, a produção territorial é bastante paradoxal, uma vez que os atores hegemônicos utilizam o discurso da sustentabilidade ambiental e, na práxis, o que se observa é a exclusão da população tradicional e a degradação dos recursos ambientais. Os resultados obtidos nesta análise se propõem a subsidiar ações de planejamento e gestão territorial local. / ABSTRACT
This research shows the study of the case related to the touristic-hotel complex
Imbassai Reservoir and surroundings, as Imbassai, Barro Branco and Sucuiu – in the
north shoreline protected environmental area of Bahia state, regarding the
application of the Enviromental law, in the space provided for tourism. The
theoretical-concept basis was embraced in the geographic categories of analysis,
form, function, structure and process by Santos (1985), tourism based theory by
Rodrigues (1997), space production by Harvey (2005) and the Enviromental law by
Machado (2006). The tourism as the main economic activity of the north shoreline
area was stimulated by the state due to the location of infrastructure. It aimed to
modify this area in a touristic plant of national and international complex, through the
attraction of large hotels megaprojects. In 1992, the Environment Protected Area –
APA - was created within the north shoreline by the state Act nº 1.046 in order to
blend the social economic development with the environment attribute that is
regulated by the federal law nº 9.985/2000 that created the national conservation unit
system – CUSN - and established the use of the specially protected territorial ground.
However, the conflicts are notable in the environmentt legislation that standards the
social space production of the studied area. The laws are not consolidated in the
three spheres of power responsible for the territory management as the interest of
the involved agents in the space production. Thus the territory production is very
much paradoxical, since the hegemonic factors use the speech of environmental
sustainability and in practical terms the exclusion of the traditional population and the
ambient resources degradation can be observed. The results found in this analysis
suggests to assist planning actions and local territory management.
Key - words: space production - Enviromental law - tourism – conflicts –
megaprojects - APA - north shoreline - Imbassaí.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/19837 |
| Date | January 2008 |
| Creators | MACHADO, Cláudia Novaes |
| Contributors | GONÇALVES, Neyde Maria Santos, Lage, Creuza Santos, Souza, Regina Celeste De Almeida, GONÇALVES, Neyde Maria Santos |
| Publisher | Instituto de Geociências,Universidade Federal da Bahia, Programa de Pós-Graduação em Geografia (POSGEO), UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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