Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Urbanismo, História e Arquitetura da Cidade, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T04:39:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1
286820.pdf: 3305935 bytes, checksum: 36e892c7e8ef9f6902eaf5eb98b18989 (MD5) / No atual contexto de consumo do espaço, a implantação dos empreendimentos em Florianópolis tem contribuído de forma significativa para a desqualificação urbano-ambiental da cidade. Apesar de visíveis as consequências da ausência de estudos de previsão de impacto, permanece incipiente e insuficiente a utilização do Estudo de Impacto de Vizinhança em Florianópolis, instrumento previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10257/01). Mesmo quando exigidos, tais estudos não têm sido suficientes para garantir a devida mensuração dos impactos a serem ocasionados no meio ambiente urbano. Nesse sentido, o presente trabalho tem a finalidade de avaliar - a partir da análise de quatro Estudos de Impacto de Vizinhança de empreendimentos urbano-turísticos em Florianópolis - se a qualidade desses estudos possibilita aos órgãos responsáveis, e à população interessada, posicionarem-se de forma criteriosa sobre os possíveis impactos a serem ocasionados no meio ambiente urbano, bem como acerca da viabilidade ou não da implementação de tais projetos. Busca-se, portanto, questionar a premissa da existência de um consenso social quanto à importância desses empreendimentos, tendo em vista que abandonar os conflitos inerentes à implantação de um empreendimento significaria ignorar a capacidade das instituições públicas e dos atores envolvidos de atuar como planejadores e gestores do território. Nesse sentido, é necessário um avanço qualitativo dos Estudos de Impacto de Vizinhança, a fim de não sejam utilizados apenas para legitimar formalmente processos de licenciamento (in)questionáveis.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/93916 |
| Date | 25 October 2012 |
| Creators | Ghizzo, Roberta Ferrari |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Reis, Almir Francisco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 242 p.| il., tabs. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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