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Previous issue date: 2008-06-10 / The reforms introduced by Law No. 11,232/2005 changed significantly the
execution of the judicial settlement. Firstly, the new regulation created a
syncretism between cognition and execution, integrating these activities in the
same judicial procedure, which no longer ends with a court decision, but with the
effective satisfaction of the claimant. Therefore, the creditor that did not receive a
due payment may require the immediate employment of the executive means,
without the need of bringing a new claim before the court. Secondly, besides that
significant simplification, the motion to stay collection filed by the debtor is no
longer a form of reaction to the execution of court decision. It was superseded by a
new form of defense that takes place within the judicial proceedings, which was
denominated impugnação. In addition to those reforms, a number of other
modifications in the field of execution of court decisions could also be listed. In
view of this new reality, the present study is intended to examine all aspects
involving the novel form of reaction of the debtor against an unfair or illegal
execution of a court decision, analyzing issues such as (i) the legal nature of
impugnação and the results thereof; (ii) the procedure applicable to impugnação;
(iii) the possible interference it causes in the normal course of the executive
procedures; (iv) the applicable arguments, on both procedure and merit, and the
level of cognition that can possibly be reached in each legal hypothesis; (v) the
consequences of the court decisions which judge the impugnação and the
pertinent remedies; (vi) the possibility of constitution of res judicata and the
consequent applicability of rescissory action; and (vii) the coexistence of this new
form of defense with other forms of defense which are familiar to the those who
work with the Law - the exceção de pré-executividade and the defesa
heterotópica. The purpose of this study, therefore, is to elucidate a number of
relevant practical and theoretical situations involved in the matter so as to
contribute to a correct understanding of the new legal precept impugnação ao
cumprimento de sentença / As reformas introduzidas pela Lei 11.232/2005 modificaram substancialmente a
execução da decisão judicial. Em primeiro lugar, verificou-se o sincretismo entre
cognição e execução, havendo integração dessas atividades em um único
processo, o qual não mais se encerra com a sentença, mas com a efetiva
satisfação do demandante. Assim, na ausência do pagamento espontâneo, o
credor pode requerer o imediato emprego dos meios executivos, sem a
necessidade do ajuizamento de uma nova ação. Em segundo lugar, além dessa
relevante simplificação, a defesa incidental embargos do devedor deixou de
ser uma forma de reação ao cumprimento da sentença, cedendo lugar para uma
nova figura de defesa endoprocessual, a qual recebeu o título de impugnação.
Além dessas importantes alterações, outras tantas novidades no cumprimento de
sentença podem ser citadas. Com vista nessa nova realidade, o que se propõe
neste trabalho é o estudo de todos os aspectos os quais envolvem a nova forma
de reação do devedor contra a execução de sentença que se desenvolva de
forma injusta ou ilegal. Analisar-se-ão questões como (i) a natureza jurídica da
impugnação e as conseqüências daí advindas; (ii) o seu procedimento; (iii) a
eventual interferência da sua oposição ao curso normal das atividades executivas;
(iv) as matérias argüíveis, tanto processuais quanto de mérito, e a cognição
alcançável em cada uma dessas hipóteses legais; (v) os efeitos das decisões as
quais julgam essa reação e os seus recursos; (vi) a possibilidade de formação da
coisa julgada e o conseqüente cabimento da ação rescisória; e (vii) a convivência
dessa nova forma de defesa com outras conhecidas pelos operadores de direito
a exceção de pré-executividade e defesa heterotópica. O objetivo deste estudo é,
portanto, elucidar muitas das mais relevantes situações práticas e teóricas que
envolvem o tema, com o fim de contribuir para uma adequada compreensão do
novo instituto da impugnação ao cumprimento de sentença
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8195 |
| Date | 10 June 2008 |
| Creators | Ribeiro, Flávia Pereira |
| Contributors | Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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