O presente trabalho tem por objetivo discutir os limites e as perspectivas da imunidade tributária religiosa prevista na Constituição da República Federativa do Brasil. Antes de
discutir-se a essência dessa questão, fez-se uma breve passagem histórica da evolução da imunidade tributária, desde seu surgimento no império romano ao estado moderno; e especificamente no Brasil, desde os tempos como colônia de
Portugal à Constituição de 1988. Após serem fixados os critérios informadores da imunidade religiosa, e nosso entendimento sobre os limites a serem observados na aplicação dessa imunidade, foi feita a análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, firmada no RE 325.822/SP, em julgamento que dividiu a Suprema Corte. A cisão verificada no julgamento da Suprema Corte também se dá na doutrina pátria. De efeito, a doutrina brasileira nessa matéria pode ser dividida em três grupos de
doutrinadores, todos formados por grandes juristas. A discussão sobre o alcance da imunidade religiosa ganha relevo nos dias atuais pela utilização cada vez maior de atividades religiosas em programas de redes de rádio e televisão. / This present work has the purpose to discuss the limits and perspectives of religious tax immunity determined at the Constitution of Brasil‟s Federative Republic. Before discuss
the essence of this question, it was done a brief on tax immunity historical evolution, from his known beginning in Roman empire up to modern state; and specifically in
Brasil, since those times as Portugal‟s colony up to 1988‟s Constitution. After been fixed the standards for religion tax immunity, and our position on the limits of this immunity, it was done a critical analysis on Brasil‟s Supreme Court jurisprudence, firmed on RE 325.822/SP, in a tightly judgment decision. The dissension verified at Supreme Court is also present at Brasil‟s jurist authors. Indeed, brasilian doctrine in this matter might be divided in three groups, all of them made up by brilliant jurists. The discussion on the extent limits of religious tax immunity is more relevant nowadays due to the up growth development evermore by religious activities in the television radio network.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:unicap.br:561 |
| Date | 23 November 2012 |
| Creators | Jackson Urquiza da Costa e Silva |
| Contributors | Hélio Silvio Ourem Campos, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti |
| Publisher | Universidade Católica de Pernambuco, Mestrado em Direito, UNICAP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP, instname:Universidade Católica de Pernambuco, instacron:UNICAP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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