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Previous issue date: 2014-02-27 / The object of this dissertation is the Criminological Examination, prepared by Social Service
and Psychology professionals, as an aid to the decision of the Judge of the Criminal
Enforcement of Foz do Iguaçu/PR regarding the progression of regime of prisoners from Foz
do Iguacu state penitentiaries (Foz do Iguaçu State Penitentiary I and Foz do Iguaçu State
Penitentiary II) in 2012. This dissertation aims to understand the purpose of criminological
examination. Thus, it seeks to discuss the criminological examination, its legal and theoretical
reasoning as well as its merits, taking into account a set of overlapping correlations involved
in its execution, which encompasses different specialized knowledge such as the knowledge
of psychologists, social workers, Judges of Criminal Enforcement and Public Prosecutors.
The argument explored is the conducting methods, the goals and the power relations between
different actors involved in the preparation of this exam, intrinsic to the judicial practices of a
disciplinary society in which we seek social control and appropriateness of behaviors. It is
observed that by individualizing the service and elaborating the criminological examination,
there is a construction of the individual s identity as a prisoner within the penal system, thus
resulting in the blaming of the individual and his family for criminal involvement, and
making him liable for his process of reintegration into society. The family is seen in this
context as an important link between the prisoner and society during the execution of the
sentence, and source of support for his return to social life. / O objeto desta dissertação é o Exame Criminológico, elaborado pelos profissionais do Serviço
Social e da Psicologia, como subsídio à decisão do Juiz da Vara de Execuções Penais de Foz
do Iguaçu/PR quanto à progressão de regime dos presos detidos nas penitenciárias estaduais
de Foz do Iguaçu (Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu I e Penitenciária Estadual de Foz
do Iguaçu II) no ano de 2012. Esta dissertação tem como objetivo compreender a finalidade
do exame criminológico. Busca-se, assim, discutir o exame criminológico, sua fundamentação
legal e teórica bem como suas particularidades, tendo em vista o conjunto de relações
imbricadas na realização do mesmo que envolve diferentes saberes especializados em sua
execução, como os saberes do psicólogo, do assistente social, do Juiz da Vara de Execução
Penal e do Promotor de Justiça. O argumento explorado é de que a metodologia de realização,
os objetivos e as relações de poder entre diferentes atores envolvidos na elaboração desse
exame são intrínsecos às práticas judiciárias de uma sociedade disciplinar, na qual se busca o
controle social e a adequação dos comportamentos. Observa-se que, através da
individualização da pena e da elaboração do exame criminológico, ocorre a construção da
identidade do indivíduo como preso no sistema penal, resultando na culpabilização do
indivíduo e de sua família pelo envolvimento criminal, e responsabilizando o preso pelo seu
processo de reintegração à sociedade. A família é vista, nesse contexto, como importante elo
de ligação do preso com a sociedade durante o cumprimento da pena, e fonte de apoio para o
seu retorno ao convívio social.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.unioeste.br:tede/2557 |
| Date | 27 February 2014 |
| Creators | Friedrich, Luciane Neitzel |
| Contributors | Silva, Regina Coeli Machado e, Santos, José Carlos dos, Costa, Gustavo Villela Lima da |
| Publisher | Universidade Estadual do Oeste do Parana, Foz do Iguaçu, 8774263440366006536, 500, Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras, UNIOESTE, BR, Centro de Educação, Letras e Saúde |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE, instname:Universidade Estadual do Oeste do Paraná, instacron:UNIOESTE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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