A presente dissertação tem como objetivo propor ao Estado do Tocantins a criação e regulamentação da Comissão Técnica de Classificação na Casa de Prisão Provisória da Comarca de Palmas/TO, como modelo inicial para as demais unidades prisionais estaduais, com o fim de aplicar o programa individualizador para os condenados às penas privativas de liberdade e aos presos provisórios. A competência da CTC, em sua concepção legitimadora, busca discutir as avaliações continuadas, realizadas por equipes interdisciplinares: psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, secretário, chefes de seção, gerente de produção, representante jurídico, representante de segurança interna, sendo presididos pelo Diretor da unidade prisional, conforme o perfil do reeducando, com a finalidade de atribuir maior amparo técnico-científico ao magistrado na singularidade da execução penal, segundo as disposições legais da Lei de Execução Penal, do Código Penal, ambos em conformidade com a Constituição Federal de 1988, quanto ao comportamento do apenado, posto que relaciona-se intrinsecamente com o mérito objetivo do encarcerado. Para tanto, analisa a importância da individualização da pena no Estado Democrático de Direito, aborda as diferenças entre os procedimentos de análise dos elementos subjetivos para a concessão de benefícios da execução penal: exame criminológico, exame de personalidade e parecer da Comissão Técnica de Classificação. O estudo, para galgar seu objetivo, sintetiza o arcabouço legislativo, logístico e financeiro necessários, com proposta consubstanciada em Projeto de Lei de iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. / This thesis aims to propose to the State of Tocantins the creation and regulation of Classification Technical Committee in Provisional Prison House of the District of Palmas / TO, as an initial model for other state prisons, in order to apply the individualising program for those convicted to imprisonment and pre-trial detainees. The competence of the CTC in its legitimating design, discusses the ongoing assessments, undertaken by interdisciplinary teams: psychiatrists, psychologists, social workers, secretary, foremen, production manager, legal representative, internal security representative, being presided over by the the prison unit, as re-educating the profile, in order to give more technical and scientific support to the magistrate in the uniqueness of criminal enforcement in accordance with the legal provisions of the penal execution Law, the penal Code, both in accordance with the Federal Constitution 1988 on the convict's behavior, since it relates intrinsically with the objective merit of the imprisoned. It analyzes the importance of individualization of punishment in the democratic rule of law, discusses the differences between the proceedings for review of subjective elements to the granting of benefits their imprisonment: criminological examination, personality examination and opinion of the Classification Technical Committee. The study, to climb your goal, summarizes the legal, logistical and financial framework needed to the proposal embodied in the initiative of the Bill by the President of the State of Tocantins Court.

Made available in DSpace on 2017-07-10T19:07:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Luciane Friedrich2.pdf: 3562377 bytes, checksum: 67c04d95d7c4a96c7eae815a85e0f59f (MD5) Previous issue date: 2014-02-27 / The object of this dissertation is the Criminological Examination, prepared by Social Service and Psychology professionals, as an aid to the decision of the Judge of the Criminal Enforcement of Foz do Iguaçu/PR regarding the progression of regime of prisoners from Foz do Iguacu state penitentiaries (Foz do Iguaçu State Penitentiary I and Foz do Iguaçu State Penitentiary II) in 2012. This dissertation aims to understand the purpose of criminological examination. Thus, it seeks to discuss the criminological examination, its legal and theoretical reasoning as well as its merits, taking into account a set of overlapping correlations involved in its execution, which encompasses different specialized knowledge such as the knowledge of psychologists, social workers, Judges of Criminal Enforcement and Public Prosecutors. The argument explored is the conducting methods, the goals and the power relations between different actors involved in the preparation of this exam, intrinsic to the judicial practices of a disciplinary society in which we seek social control and appropriateness of behaviors. It is observed that by individualizing the service and elaborating the criminological examination, there is a construction of the individual s identity as a prisoner within the penal system, thus resulting in the blaming of the individual and his family for criminal involvement, and making him liable for his process of reintegration into society. The family is seen in this context as an important link between the prisoner and society during the execution of the sentence, and source of support for his return to social life. / O objeto desta dissertação é o Exame Criminológico, elaborado pelos profissionais do Serviço Social e da Psicologia, como subsídio à decisão do Juiz da Vara de Execuções Penais de Foz do Iguaçu/PR quanto à progressão de regime dos presos detidos nas penitenciárias estaduais de Foz do Iguaçu (Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu I e Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II) no ano de 2012. Esta dissertação tem como objetivo compreender a finalidade do exame criminológico. Busca-se, assim, discutir o exame criminológico, sua fundamentação legal e teórica bem como suas particularidades, tendo em vista o conjunto de relações imbricadas na realização do mesmo que envolve diferentes saberes especializados em sua execução, como os saberes do psicólogo, do assistente social, do Juiz da Vara de Execução Penal e do Promotor de Justiça. O argumento explorado é de que a metodologia de realização, os objetivos e as relações de poder entre diferentes atores envolvidos na elaboração desse exame são intrínsecos às práticas judiciárias de uma sociedade disciplinar, na qual se busca o controle social e a adequação dos comportamentos. Observa-se que, através da individualização da pena e da elaboração do exame criminológico, ocorre a construção da identidade do indivíduo como preso no sistema penal, resultando na culpabilização do indivíduo e de sua família pelo envolvimento criminal, e responsabilizando o preso pelo seu processo de reintegração à sociedade. A família é vista, nesse contexto, como importante elo de ligação do preso com a sociedade durante o cumprimento da pena, e fonte de apoio para o seu retorno ao convívio social.

O Sistema Penitenciário é objeto de estudos e pesquisa nas mais diversas áreas do conhecimento: direito, educação, assistência social, economia, sociologia, psicologia. Considerando a importância e diversidade das relações eu-outro- mundo que este sistema cria e perpetua, nos propusemos a responder à seguinte indagação: de que forma se dão, e que implicações trazem, as relações eu-outro- mundo no âmbito das relações entre psicólogos e sentenciados do sistema penitenciário no contexto do Exame Criminológico? Levantamos questões e tentamos respondê-las a partir da perspectiva do Construtivismo Semiótico-Cultural (Simão, 2010). A pesquisa se deu por meio de entrevistas semiestruturadas com psicólogos funcionários desta instituição que realizam ou já realizaram Exames Criminológicos. Os resultados apontaram para a procedência e relevância, para as relações em questão, de se tomar o Exame Criminológico como meio mediacional, desde a perspectiva de Wertsch (1995) / The correctional system is a research and study object in areas as diverse as: law, education, social work, economy, sociology, psychology. Considering the importance and diversity of the I-other-world relations that this system creates and perpetuates, we proposed to address the following issue: how do the I-other-world relations take place in the scope of the relations between psychologists and convicts, in the context of the Criminological Examination, and what are their implications? We put forth questions and attempted to answer them from the perspective of the Semiotic-Cultural Constructivism (Simão, 2010). The research was carried out through semi-structured interviews with psychologists employed in this institution who perform or have performed criminological examinations. The results suggest that the criminological examination is justified and relevant for the relations in question. It is suggested that the criminological examination may be used as a mediational means, from Wertschs perspective (1995)

O Sistema Penitenciário é objeto de estudos e pesquisa nas mais diversas áreas do conhecimento: direito, educação, assistência social, economia, sociologia, psicologia. Considerando a importância e diversidade das relações eu-outro- mundo que este sistema cria e perpetua, nos propusemos a responder à seguinte indagação: de que forma se dão, e que implicações trazem, as relações eu-outro- mundo no âmbito das relações entre psicólogos e sentenciados do sistema penitenciário no contexto do Exame Criminológico? Levantamos questões e tentamos respondê-las a partir da perspectiva do Construtivismo Semiótico-Cultural (Simão, 2010). A pesquisa se deu por meio de entrevistas semiestruturadas com psicólogos funcionários desta instituição que realizam ou já realizaram Exames Criminológicos. Os resultados apontaram para a procedência e relevância, para as relações em questão, de se tomar o Exame Criminológico como meio mediacional, desde a perspectiva de Wertsch (1995) / The correctional system is a research and study object in areas as diverse as: law, education, social work, economy, sociology, psychology. Considering the importance and diversity of the I-other-world relations that this system creates and perpetuates, we proposed to address the following issue: how do the I-other-world relations take place in the scope of the relations between psychologists and convicts, in the context of the Criminological Examination, and what are their implications? We put forth questions and attempted to answer them from the perspective of the Semiotic-Cultural Constructivism (Simão, 2010). The research was carried out through semi-structured interviews with psychologists employed in this institution who perform or have performed criminological examinations. The results suggest that the criminological examination is justified and relevant for the relations in question. It is suggested that the criminological examination may be used as a mediational means, from Wertschs perspective (1995)