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Previous issue date: 2015-08-28 / A partir da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, o Governo passou a ter a obrigação de oferecer condições adequadas e acessíveis para receber requerimentos de acesso a informações diversas, sob sua custódia. Além disso, passou a ser obrigatória a disponibilização de informações na internet, fazendo uso de medidas necessárias para garantir a acessibilidade do conteúdo para pessoas com deficiência, que representam 23,9% da população brasileira, segundo dados do Censo Demográfico feito em 2010. Neste contexto, esta pesquisa objetiva contribuir para a ampliação do acesso à informação pelos cidadãos brasileiros, independentemente de limitações, por meio da análise e discussão da relação entre a promoção do acesso à informação e a acessibilidade nos espaços físicos dos Serviços de Informação ao Cidadão, assim como nos portais de transparência ativa de universidades federais. Em termos metodológicos, trata-se de uma pesquisa quantiqualitativa, do tipo descritiva e aplicada, utilizando-se de questionário como instrumento de coleta dos dados. Como amostra, selecionou-se 27 universidades, tendo como critério de seleção ter o melhor Índice Geral de Cursos - IGC, referente à avaliação feita pelo Ministério da Educação no ano de 2013. Foi tomada uma universidade por estado brasileiro, a fim de obter um panorama geral da realidade brasileira. Os resultados da pesquisa possibilitaram constatar que, mesmo com os esforços legais e sociais para favorecer o acesso à informação pública, as pessoas com deficiência irão encontrar barreiras para acessar essas informações nas universidades estudadas, estejam tais informações disponibilizadas nos espaços físicos ou digitais. Pois não lhes são oferecidas condições para usufruir dos serviços e das informações que possam vir a necessitar. Por fim, conclui-se que existe, ainda, um caminho a ser percorrido para que o acesso às informações públicas seja um direito garantido e efetivado para todos os brasileiros, independentemente de limitações, a fim de superar a lacuna existente entre a legislação e a realidade encontrada. A presente pesquisa pode vir a servir de referencial para os que se interessarem pelo tema, assim como contribuir para o debate, no contexto da academia ou da sociedade em geral, sobre o acesso à informação e a utilização dos padrões de acessibilidade, em virtude da função social das informações públicas e do seu potencial para transformação. / Beginning with Law nº 12.527/2011, the Law of Access to Information, the government began to have the obligation to offer adequate and accessible conditions to receive requests to access to several information, under its custody. Beyond that, it began to be mandatory the provision of information on the internet, making use of the necessary measures to guarantee the accessibility of the contents to people with disabilities, which represent 23,9% of the Brazilian population, according to data from the Demographic Census made in 2010. In this context, this research aims to contribute to the expansion of the access to information by Brazilian citizens, regardless of limitations, through the analysis and discussion of the relation between the promotion of access to information and its accessibility in the physical spaces of the Services of Information to Citizens, as well as on the active transparency portals of Brazilian Federal Universities - UFES. In methodological terms, it is a quantitative and qualitative research, of descriptive and applied type, using a survey as instrument to collect data. As sample, 27 Federal Universities were selected, having as selection criteria the best Course General Index - IGC, as referred to an evaluation made by the Department of Education in 2013. One Federal University was taken from each Brazilian State, so we could obtain a general scenario of the Brazilian reality. The research results made it possible to identify that, even with both legal and social efforts to favor the access to public information, people with disabilities will find barriers to access this information in the studied Universities, being this information provisioned in physical or digital means. This happens due to not being offered them means to make use of neither services nor information that they might need. In the end, the conclusion made is that there is still a path to be walked so that access to public information may become a guaranteed and effective right to every Brazilian, regardless of limitations, so that the identified existing abyss between legislation and reality may be overcome. This research may come to serve as a reference to those interested on the subject, as well as contribute to the debate, in the academy context or even in the society’s context as a whole, about the access to information and the usage of standards of accessibility, due to the social function of public information and its transformation potential.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/16944 |
| Date | 28 August 2015 |
| Creators | VENTURA, Kátia Santiago |
| Contributors | SIEBRA, Sandra de Albuquerque |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Ciencia da Informacao, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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