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Previous issue date: 2015-08-07 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / The work deals on Agrifood Law, in particular regarding the regulation of protection and
transfer of sustainable technologies. It involves seed protection, varieties and green patents.
Systematically analyzes the existing legislation on the theme sustainable innovation, focusing
on the Seed Law, Plant Variety Protection Act, the Innovation Law and Industrial Property
Law, also constitutional aspects and public policies related. Studies thus the Brazilian
protection model of green technologies and their instruments that need to be improved. The
work is inductive, with analysis and interpretation of trial and case law, beyond the case
method. The study shows that this model can provide technological, economic growth,
competitiveness, innovation and mitigation of environmental degradation in order to offer
society technologies that harm less the environment, although it needs more tax incentives
and better grip both from academia, as a business in Brasil. There has been a strong presence
of public research in breeding varieties, but difficulties in commercial exploration. So the
theme is current and involves legal study for innovation, sustainability and development. / O trabalho versa sobre Direito Agroalimentar, em especial, quanto à regulamentação da
proteção e das transferências de tecnologias sustentáveis. Envolve a proteção de sementes,
cultivares e patentes verdes. Analisa de forma sistemática a legislação existente a respeito da
temática inovação sustentável, com enfoque na Lei de Sementes, Lei de Proteção de
Cultivares, Lei da Inovação Tecnológica e Lei de Propriedade Industrial, além de aspectos
constitucionais e de políticas públicas relacionadas. Estuda, assim, o modelo de proteção e
transferência de tecnologias verdes brasileiro seus instrumentos que precisam ser
aprimorados. O trabalho é indutivo, com análise e interpretação de julgados e jurisprudências,
além do método de casos. O estudo demonstra que esse modelo pode proporcionar
desenvolvimento tecnológico, crescimento econômico, competitividade, inovação e mitigação
da degradação ambiental a fim de oferecer à sociedade tecnologias que agridem menos o meio
ambiente, conquanto carece de mais incentivos fiscais e maior aderência tanto do meio
acadêmico, como empresarial no país. Observa-se forte atuação da pesquisa pública no
melhoramento de cultivares, mas dificuldades na sua comercialização. Portanto a temática é
atual e envolve o estudo jurídico em prol da inovação, da sustentabilidade e do
desenvolvimento.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/7023 |
| Date | 07 August 2015 |
| Creators | Castiglioni, Juliana Morais de Carvalho |
| Contributors | Santos, Nivaldo dos, Santos, Nivaldo dos, Neves, Cleuber Barbosa das, Melo, Patrícia Guimarães Santos |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD), UFG, Brasil, Faculdade de Direito - FD (RG) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 7252612246769169447, 600, 600, 600, 600, 8091881372433266341, -8280157562242119636, -961409807440757778 |
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