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Previous issue date: 2016-03-10 / This study investigates the limits of the possibilities of an efficient design for legal institutions, focusing its analysis on the structure of pilotage services market. It is carried out a critique over the neoclassical concept of efficiency, which, from a historical perspective, is not a concept a priori. From approach adopted in this study, the traditional concept of static efficiency (in its allocative and productive dimensions) is a cultural construction, subject to biases, judgments and perspectivisms, and is therefore susceptible to a great variety of criticisms, where the state has a naturally limited role in solving social conflicts that arise through time. This being said, it is argued that the study of efficiency must focus on the structure of institutions (legal or not), to allow a reduction of transaction costs and the possibility of the various stakeholders in interaction situations through transactions (on the market or outside it) to have the opportunity to develop standards of conduct for themselves through trial, error and learning. And this trial, error and learning, in order to spread its improving prospects to the maximum, must lead to the maximization of communication exchanges possibilities and to allow variation and selection of new ideas. That is, it is argued that law should aspire to maximize the possibilities of institutional adaptation through trial, error and learning by expanding communication exchanges. With these assumptions, we try to study the structure of pilotage services market, pointing out the errors of a cycle of public hearings conducted by CNAP (object chosen for case study). In this regard, it is understood that there is an ideological lock-in problem that prevents the upcoming of a sustainable cycle of creative destruction under the pilotage services, which inhibits the improvement of available technologies and institutions. From the development done in the theoretical exposition of this thesis, some proposals for the structure of pilotage services that facilitate this adaptive efficiency are presented, not only for the stakeholders directly related to the market (service providers and buyers) as well as for others who may be affected by negative externalities provided by the risk of the activity / O presente trabalho procura investigar quais são os limites da possibilidade de um desenho eficiente para instituições jurídicas, focando a sua análise na estruturação dos mercados de serviços de praticagem. Realiza-se uma crítica ao conceito neoclássico de eficiência, o qual, a partir de uma perspectiva histórica, não é um dado a priori. Na perspectiva aqui adotada, o conceito de eficiência estática tradicional, nas dimensões alocativa e produtiva, é uma construção cultural, sujeitas a vieses, arbítrios e perspectivismos, sendo, portanto, suscetível a uma imensidão de críticas, e onde o Estado tem um papel naturalmente limitado na resolução dos conflitos sociais que surgem no devir. Isso colocado, defende-se que o estudo da eficiência deve se voltar para a estruturação das instituições (jurídicas ou não), de modo a permitir a diminuição dos custos de transação e a possibilidade de que os diversos stakeholders em situação de interação por meio de transações (no mercado ou fora dele) tenham a perspectiva de desenvolver padrões de condutas próprios por meio de tentativa, erro e aprendizado. E a maximização das chances dessa tentativa, erro e aprendizado deve pressupor a maximização das possibilidades de trocas de comunicações para permitir a variação e seleção de novas ideias. Isto é, defende-se que o Direito deve aspirar a maximizar as possibilidades de adaptação das instituições por meio tentativa, erro e aprendizagem por meio da ampliação das trocas de comunicações. Com essas premissas, procura-se estudar a estrutura de mercado dos serviços de praticagem, apontando os erros de um ciclo de consultas públicas conduzida pela CNAP (objeto escolhido para estudo de caso). Nesse particular, entende-se que há um problema de lock-in ideológico que impede o surgimento de um ciclo sustentável de destruição criativa no âmbito dos serviços de praticagem, o que inibe o aprimoramento das tecnologias e das instituições disponíveis. A partir do desenvolvimento realizado na exposição teórica da presente tese, são apresentadas algumas propostas para a estruturação dos serviços da praticagem que facilitem essa eficiência adaptativa, não só para os stakeholders diretamente relacionados ao mercado (prestadores e tomadores de serviços) como também para os demais que possam ser afetados pelas externalidades negativas propiciadas pelo risco da atividade
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7061 |
| Date | 10 March 2016 |
| Creators | Marques, Leonardo Albuquerque |
| Contributors | Campilongo, Celso Fernandes |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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