Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-05T23:29:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2013 / O uso do cigarro começou a ser tratado como problema de Saúde Pública, no Brasil, a partir dos anos 80, por meio das produções de saber do discurso médico-sanitário, que evidenciavam os seus malefícios, e das práticas governamentais nacionais e internacionais que tratavam da questão. Em decorrência disto, a prática de fumar passou a ser disciplinada e regulamentada por meio de estratégias governamentais biopolíticas, de governo da população e dos indivíduos. Considerada uma prática não-saudável e de risco para a saúde do fumante e dos não-fumantes, ela foi inserida, direta e indiretamente, como objeto dos instrumentos jurídicos e institucionais brasileiros no mesmo período a fim de ser governada. No presente trabalho, é realizada uma análise histórica, a partir da perspectiva de Michel Foucault, dos instrumentos jurídico-institucionais (leis, decretos, resoluções e portarias) de abrangência nacional, elaborados e promulgados entre os anos de 1986 e 2012. O objetivo desta análise foi o de depreender destes instrumentos as restrições que operam sobre o uso do cigarro e acabam por configurar um processo pelo qual o problema da prática de fumar foi conduzido pelas práticas governamentais de Estado. Ao longo da análise, foram visualizados alguns elementos, neste conjunto de determinações legais, que operam sobre a prática de fumar, quais sejam: os agenciamentos entre o discurso jurídico e o discurso médico-sanitário, dos quais resultam as estratégias de disciplinarização e regulamentação da prática de fumar, bem como as estratégias de terapeutização e pedagogização de fumantes e de não-fumantes; os enunciados presentes em cada um destes instrumentos, que sinalizam diferentes tipos de tratamento da prática de fumar, definidos pelo exercício de saber-poder; os dispositivos biopolíticos que operam sobre esta prática, sendo eles, a norma medical, os dispositivo de segurança, de sexualidade e de guerra (correlato ao higienismo); e as práticas definidas por estas determinações legais, como as de reorganização do espaço permitido e não permitido aos fumantes e as de controle e fiscalização do uso e comercialização dos produtos fumígenos. Por fim, foi considerado que a prática de fumar tem sido objeto de estratégias de governo cada vez mais restritivas que agem em função da gestão de riscos e das condutas e, portanto, do governo (médico) da saúde da população e dos indivíduos; tendo como base exercícios de poder disciplinares e biopolíticos que agem, sobretudo, através do dispositivo de segurança e demarcam a crescente criminalização da prática de fumar correlativa à medicalização da vida dos indivíduos e das populações. <br> / Cigarette smoking began to be treated as a Public Health problem, in Brazil, from the 80s, through the knowledge production of the medical-sanitary speech, which evidenced its harms, and the national and international governmental practices which treated the matter. As a result, the practice of smoking became disciplined and regulated through bio-political government strategies and governance of the population and individuals. Considered an unhealthy practice and a risk to health of the smoker and non-smokers, it was inserted, directly and indirectly, as an object of the legal and institutional Brazilian instruments over the same period in order to be governed. In this study, a historical analysis is performed, from the perspective of Michel Foucault, about the nationwide legal and institutional instruments (laws, decrees, resolutions and ordinances), developed and enacted between 1986 and 2012. The objective of this analysis was to infer from these instruments the constraints which act on cigarette smoking and end up setting up a process by which the problem of the practice of smoking was conducted by the governmental practices of the State. Throughout the analysis, some elements were visualized in this set of legal determinations, which act on the practice of smoking, which are: the intermediations between the legal and the medical-sanitary speech, of which result strategies for disciplining and regulating the practice of smoking, as well as strategies of therapeutic and pedagogical application of smokers and non-smokers; the enunciations present in each of these instruments, signaling different types of treatment about the practice of smoking, defined by the exercise of power-knowledge; the bio-political devices which operate on this practice, being them, the medical standard, the safety, sexuality and warfare devices (correlated to the hygiene); and the practices defined by these legal determinations, such as the ones of reorganization of the allowed and not allowed space for smokers and control and supervision of the use and commercialization of smoking products. Finally, it was considered that the practice of smoking has been the subject of increasingly restrictive government strategies which act on the basis of risks management and conducts and, therefore, of governance (medical) of the population and individuals; based on the exercise of disciplinary and bio-political power which act, particularly, through the security device and they demarcate the increasing criminalization of the practice of smoking to the correlative medical governance over the life of the population and individuals.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/107199 |
| Date | January 2013 |
| Creators | Valente, Thaysa Zubek |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Prado Filho, Kleber |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 162 p.| il., tabs. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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