Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão. Programa de Pós-Graduação em Estudos de Tradução. / Made available in DSpace on 2012-10-24T02:31:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 254899.pdf: 866176 bytes, checksum: 11edae44cf2f34e21c317622c133ae62 (MD5) / Esta pesquisa, com base na Lingüística de Corpus, faz uma análise das escolhas lexicais feitas pelos tradutores do item lexical evidence. O objetivo é examinar se as traduções de textos jurídicos, alinhados em um corpus paralelo, podem auxiliar no treinamento de tradutores para que possam solucionar problemas de ordem morfológica, semântica e sintática. Esta coleção de textos, que contempla o par lingüístico inglês?português, foi extraída de documentos jurídicos constantes no site de um organismo internacional, utilizando a World Wide Web como fonte de pesquisa. A análise desses documentos está embasada nos quatro tipos de correspondências tradutórias de Martha Thunes (1998), que elaborou uma escala hierárquica para a tradução, indo da forma mais simples, como o tipo 1 (tradução palavra por palavra), passando pelos tipos 2 (tradução quase de palavra por palavra) e 3 (há grandes diferenças entre os constituintes), até chegar à forma mais complexa (tipo 4: em que não há representações semânticas iguais). Os resultados indicam que, por meio da construção de um corpus bilíngüe paralelo, é possível estabelecer comparações entre tradução e original, auxiliando o tradutor nas suas escolhas lexicais e sugerindo melhoras nos dicionários bilíngües especializados na área jurídica. Essa análise dos dados sintetiza um conjunto de conhecimentos que podem contribuir efetivamente para os Estudos da Tradução. Podem também auxiliar tanto tradutores experientes quanto tradutores em formação a extrair grandes quantidades de textos da Internet por meio do computador e construir seu próprio corpus de estudo. This research, based on Corpus Linguistics, analyses the translators' lexical choices of the lexical item evidence based in a parallel corpus. The texts are legal documents extracted from an international organization. The analysis is based upon Martha Thunes' four types of translational correspondences. On this scale Thunes goes from the simplest one (type 1 - word-by-word) till the more complex (type 4 - there are great semantic differences between original and translated texts). The results indicate that using a bilingual parallel corpus it is possible to compare original and translated texts. And that it is possible to improve specialized bilingual dictionaries in legal area. This analysis can be developed in the area of the Translation Studies and can help translators and learners to use Internet as a great source of texts, using the computer.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-05T23:29:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 319026.pdf: 1457589 bytes, checksum: 7a381325fc4ac562bd04891db597d5dd (MD5) Previous issue date: 2013 / O uso do cigarro começou a ser tratado como problema de Saúde Pública, no Brasil, a partir dos anos 80, por meio das produções de saber do discurso médico-sanitário, que evidenciavam os seus malefícios, e das práticas governamentais nacionais e internacionais que tratavam da questão. Em decorrência disto, a prática de fumar passou a ser disciplinada e regulamentada por meio de estratégias governamentais biopolíticas, de governo da população e dos indivíduos. Considerada uma prática não-saudável e de risco para a saúde do fumante e dos não-fumantes, ela foi inserida, direta e indiretamente, como objeto dos instrumentos jurídicos e institucionais brasileiros no mesmo período a fim de ser governada. No presente trabalho, é realizada uma análise histórica, a partir da perspectiva de Michel Foucault, dos instrumentos jurídico-institucionais (leis, decretos, resoluções e portarias) de abrangência nacional, elaborados e promulgados entre os anos de 1986 e 2012. O objetivo desta análise foi o de depreender destes instrumentos as restrições que operam sobre o uso do cigarro e acabam por configurar um processo pelo qual o problema da prática de fumar foi conduzido pelas práticas governamentais de Estado. Ao longo da análise, foram visualizados alguns elementos, neste conjunto de determinações legais, que operam sobre a prática de fumar, quais sejam: os agenciamentos entre o discurso jurídico e o discurso médico-sanitário, dos quais resultam as estratégias de disciplinarização e regulamentação da prática de fumar, bem como as estratégias de terapeutização e pedagogização de fumantes e de não-fumantes; os enunciados presentes em cada um destes instrumentos, que sinalizam diferentes tipos de tratamento da prática de fumar, definidos pelo exercício de saber-poder; os dispositivos biopolíticos que operam sobre esta prática, sendo eles, a norma medical, os dispositivo de segurança, de sexualidade e de guerra (correlato ao higienismo); e as práticas definidas por estas determinações legais, como as de reorganização do espaço permitido e não permitido aos fumantes e as de controle e fiscalização do uso e comercialização dos produtos fumígenos. Por fim, foi considerado que a prática de fumar tem sido objeto de estratégias de governo cada vez mais restritivas que agem em função da gestão de riscos e das condutas e, portanto, do governo (médico) da saúde da população e dos indivíduos; tendo como base exercícios de poder disciplinares e biopolíticos que agem, sobretudo, através do dispositivo de segurança e demarcam a crescente criminalização da prática de fumar correlativa à medicalização da vida dos indivíduos e das populações. <br> / Cigarette smoking began to be treated as a Public Health problem, in Brazil, from the 80s, through the knowledge production of the medical-sanitary speech, which evidenced its harms, and the national and international governmental practices which treated the matter. As a result, the practice of smoking became disciplined and regulated through bio-political government strategies and governance of the population and individuals. Considered an unhealthy practice and a risk to health of the smoker and non-smokers, it was inserted, directly and indirectly, as an object of the legal and institutional Brazilian instruments over the same period in order to be governed. In this study, a historical analysis is performed, from the perspective of Michel Foucault, about the nationwide legal and institutional instruments (laws, decrees, resolutions and ordinances), developed and enacted between 1986 and 2012. The objective of this analysis was to infer from these instruments the constraints which act on cigarette smoking and end up setting up a process by which the problem of the practice of smoking was conducted by the governmental practices of the State. Throughout the analysis, some elements were visualized in this set of legal determinations, which act on the practice of smoking, which are: the intermediations between the legal and the medical-sanitary speech, of which result strategies for disciplining and regulating the practice of smoking, as well as strategies of therapeutic and pedagogical application of smokers and non-smokers; the enunciations present in each of these instruments, signaling different types of treatment about the practice of smoking, defined by the exercise of power-knowledge; the bio-political devices which operate on this practice, being them, the medical standard, the safety, sexuality and warfare devices (correlated to the hygiene); and the practices defined by these legal determinations, such as the ones of reorganization of the allowed and not allowed space for smokers and control and supervision of the use and commercialization of smoking products. Finally, it was considered that the practice of smoking has been the subject of increasingly restrictive government strategies which act on the basis of risks management and conducts and, therefore, of governance (medical) of the population and individuals; based on the exercise of disciplinary and bio-political power which act, particularly, through the security device and they demarcate the increasing criminalization of the practice of smoking to the correlative medical governance over the life of the population and individuals.

Made available in DSpace on 2015-04-09T12:28:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013Bitstream added on 2015-04-09T12:47:35Z : No. of bitstreams: 1 000807608.pdf: 2305179 bytes, checksum: f564f27e5d0e892d7d8e15ac50d6e7ae (MD5) / Este trabalho visa analisar os instrumentos jurídicos adotados por parcerias entre instituições privadas com fins lucrativos e cinco municípios do interior paulista (Araras, Hortolândia, Limeira, Piracicaba e Sumaré) para a oferta de vagas na educação infantil. Por meio de intensa pesquisa realizada no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisa em Política Educacional (Greppe), observou-se que esses cinco municípios firmaram parcerias com instituições privadas de finalidade lucrativa, o que foge às tradicionais práticas de formação de convênio entre Poder Público e instituições sem fins lucrativos (comunitárias, confessionais ou filantrópicas). Também foi apontado que os referidos municípios se utilizam de instrumentos jurídicos diversos para o estabelecimento das parcerias: ora o termo de convênio, ora o termo de concessão. Com base nesses estudos e com esse recorte investigativo, foram traçados os seguintes objetivos: (a) sistematizar os instrumentos jurídicos utilizados pelas prefeituras municipais que foram objeto da investigação; (b) identificar as principais características desses documentos; e (c) verificar se tais instrumentos jurídicos atendem às exigências legais, bem como se configuram parte de estratégias legislativas para alocação de recursos públicos na esfera privada. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza documental. Os procedimentos metodológicos empregados foram a análise documental, a pesquisa bibliográfica e a análise de conteúdo. Analisando os instrumentos jurídicos utilizados pelos municípios de Hortolândia, Piracicaba e Sumaré (termo de convênio) em conjunto com as legislações constitucional e infraconstitucional, concluiu-se que eles estão eivados de ilegalidade, uma vez que a legislação não permite o repasse de recursos públicos a instituições privadas de finalidade lucrativa para a oferta de vagas na educação infantil, ainda que sob a forma de bolsas de... / This research aims to examine the legal instruments adopted by partnerships between private for-profit institutions and five municipalities in São Paulo State (Araras, Hortolândia, Limeira, Piracicaba and Sumaré) for the supply of vacancies in early childhood education. From intensive research carried out within the Group of Studies and Research in Educational Policy (Greppe), it was observed that these five counties have signed partnerships with private institutions for purpose of profit, which is beyond the traditional partnerships between Government and nonprofit institutions (community, religious or philanthropic). It was also noted that those municipalities use several instruments for the formation of partnerships: sometimes the term of an agreement, either the vesting term. Based on these studies and with this investigative clipping, the following objectives were set: (a) systematize the legal instruments used by the municipalities that were under investigation; (B) identify the main characteristics of these documents; and (c) verify whether such legal instruments meet the legal requirements and configure part of legislative strategies for the allocation of public resources in the private sphere. It is a qualitative research, with documentary nature. The methodological procedures used were document analysis, literature review and content analysis. Analyzing the legal instruments used by the municipalities of Hortolândia, Piracicaba and Sumaré (Term of Agreement) in conjunction with the constitutional and infra-constitutional legislations, it was concluded that they are riddled with illegality, since the law does not allow the transfer of public resources to private profit-making institutions to offer vacancies in early childhood education, albeit in the form of scholarships. As regards the legal instruments used by the municipalities of Araras and Limeira, although they received the jurisnomen of “vesting term”, it can be...

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-03-09Bitstream added on 2014-06-13T20:39:27Z : No. of bitstreams: 1 arnoldi_ngc_me_fran.pdf: 458658 bytes, checksum: e4b368474a5324bf5dd47e9c119c656a (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente trabalho tem por objeto de pesquisa os instrumentos extrajudiciais e a implementação de políticas públicas a partir da funcionalidade do Ministério Público brasileiro. Analisa o conceito jurídico de políticas públicas e dimensiona sua relação com o Estado Democrático de Direito. Investiga as garantias, vedações e funções do Ministério Público brasileiro, como instituição legitimada para garantir a implementação das políticas públicas. Estuda e sistematiza os principais instrumentos extrajudiciais colocados à disposição do Ministério Público para garantir a implementação de políticas públicas, destacando o inquérito civil e procedimentos correlatos, a recomendação, o compromisso de ajustamento de conduta, a audiência pública e a participação do membro do Ministério Público em conselhos. Sintetiza as principais vantagens da tutela extrajudicial de políticas públicas, bem como, problematiza os seus limites / This work analysis the extrajudicial instruments to implementing public policies, by adopting the Public Prosecution perspective. It analyzes the legal concept of public policy and its relationship with the scales of democratic state of law. Investigates the guarantees, seals and functions of Public Prosecution Service as an legitimized institution to ensure the implementation of public policies. It studies and systematizes the main extra-judicial instruments available to the public prosecutor to ensure the implementation of public policies, especially the civil investigation and related procedures, the recommendation, the commitment to conduct adjustment, the public hearing and participation of the public prosecutor in congregation. Summarizes the main advantages of extrajudicial protection of public policies, as well as discusses their limitations

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:33:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-10-31Bitstream added on 2014-06-13T20:24:40Z : No. of bitstreams: 1 000736236.pdf: 4516598 bytes, checksum: 95e4bebac18a02d64a65ab8411d6e1c9 (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / As relações transfronteiriças estabelecidas entre o Brasil e Bolívia evidenciam interações interescalares em suas zonas de fronteira que resultam de contrastes e convergências de múltiplos fatores de ordem econômica, política e cultural. Este trabalho objetivou identificar as múltiplas territorialidades da área que corresponde a parte da faixa de fronteira internacional do Brasil, entre o estado de Mato Grosso e parte da área oriental boliviana. Os dados estatísticos levantados na faixa de fronteira envolvem as unidades municipais situadas na faixa de 150 km a partir da linha demarcatória brasileira. Para operacionalização do trabalho, partimos da base territorial do Arco Central e das correspondentes sub-regiões, definidas no Programa de Promoção do Desenvolvimento da Faixa de Fronteira (PDFF). Os dados auferidos são resultados tanto de coleta junto a órgãos públicos quanto de aplicação de questionários nas instituições que representam o Estado no recorte fronteiriço e as observações efetuadas em levantamentos de campo. Os dados permitem verificar, na faixa de fronteira brasileira, os contrastes substanciais entre as sub-regiões e o conjunto dos municípios que a integram. Por fim, identificamos que a área fronteiriça é marcada por expressiva diversidade e contradições territoriais resultantes dos diferentes processos de reprodução socioeconômica que geraram estruturas produtivas com características específicas ditadas, de um lado, pela sua herança sociocultural, e do outro, pela lógica do desenvolvimento capitalista que de forma seletiva e desigual tem permeado esse recorte espacial / The Border relations between Brazil and Bolivia show inter-scale interactions in their border areas resulting in contrasts and convergences of multiple factors of economic, political, and cultural. This study aimed to identify the multiple territorialities of the area that corresponds to the range of Brazilian international border, between the state of Mato Grosso and part of the eastern area of Bolivia. Data collection at the border involved municipal unities of a 150 km area from the Brazilian borders. The work started at the territorial base of the Central Arc and the correspondent sub-regions, which were defined by the Program of Border Strip Development Promotion (PDFF, in Portuguese). The surveyed data were taken from statistic information, questionnaires, prefectures and institutions that represent the state borders and the state’s observations and field surveys. From the data, it was possible to verify that on the Brazilian border there are substantial contrasts among sub-regions and municipalities. Brazil- Bolivia cross-border relations evidence ‘interscale’ interactions in border areas. Lastly, it was found that the border area is characterized by significant territorial diversity and contradictions, which result from different socioeconomic reproduction processes that have generated productive structures with specific characteristics – dictated, on the one hand, by their sociocultural heritage, and on the other, by the logics of capitalist development that selectively and unequally has permeated this spatial area

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-12-10Bitstream added on 2014-06-13T18:59:31Z : No. of bitstreams: 1 archiza_acfmp_me_fran.pdf: 785889 bytes, checksum: 51d747cc746ba1461bb815527c343d33 (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / A presente dissertação discorre sobre o processo eletrônico como instrumento de acesso à justiça levando em consideração a meta do Conselho Nacional de Justiça de em breve informatizar o sistema judiciário brasileiro. Assim, busca-se demonstrar a viabilidade do processo eletrônico como meio de efetivar a garantia constitucional de acesso à justiça prevista na Constituição Federal, porém não efetivada no Estado Democrático de Direito e nem na vida dos jurisdicionados devido a vários obstáculos decorrentes do próprio ordenamento jurídico vigente / This work discusses the electronic process as a means of access to justive as the recent goal of the National Council of Justice to sooner computerize the Brazilian judicial system. Thus, attempts to demonstrate the feasibility of the electronic process as an instrument of effecting the constitutional guarantee of access to justice provided in the Contitution but not effected in a Democratic State and either in life of those under the jurisdiction due to various obstacles from its own legal system