Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-08-19Bitstream added on 2014-06-13T19:01:46Z : No. of bitstreams: 1 romanatto_mj_dr_arafcl.pdf: 721758 bytes, checksum: 6ec6bb19484e60bc9c2d33aabb586283 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Reconhecendo a importância adquirida pelo debate em torno da necessidade de modernização das estruturas de gestão pública nas últimas décadas, este trabalho analisa o contexto reformador dos anos 90, conferindo destaque ao processo de reforma das políticas e legislações educacionais, que foi responsável pela racionalização dos padrões de gestão segundo viés descentralizador. A maior responsabilização dos municípios pela oferta da educação básica exige que se reestruture padrões de gestão, o que leva à construção de indicadores e de dados confiáveis sobre a situação dos serviços oferecidos, bem como da demanda por educação em seus vários níveis. Sendo assim, este trabalho analisa a oferta do ensino fundamental no município de Araraquara, destacando a construção do sistema de ensino municipal, e propõe a elaboração de uma base de dados contendo informações e dados educacionais, instrumentalizando futuras pesquisas e a tomada de decisões dos gestores locais / Recognizing the importance acquired by the discussion about the need of public management modernization in recent decades, this work analyzes the reforming context of 90‟s, highlighting the educational reform process of public policies and laws, which was responsible for the rationalization of management standards according with a decentralized standpoint. The major responsibility of municipalities for the provision of basic education requires that the management standards be restructured, which leads to the construction of indices and trustworthy data about the situation of educational public policies, as well as about the demand for education in different levels. Therefore, this paper analyzes the provision of basic education in the city of Araraquara/SP, focusing the construction of the municipal education system. Thus, it proposes the establishment of a database containing information about the city of Araraquara/SP and educational data about this city, providing tools for future researches and for decisions of local managers

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011Bitstream added on 2014-06-13T19:16:02Z : No. of bitstreams: 1 manfio_a_me_mar.pdf: 542805 bytes, checksum: f2e9bae6a758e3458d67b61c7eb7a81b (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O objetivo da pesquisa foi entender se a produção editorial publicada em livros de autores nacionais e em primeira edição no período de 1990-2010 sobre os temas qualidade de ensino e avaliação da educação influenciou nas concepções de atores da educação sobre esses temas. Para tanto foi realizado levantamento bibliográfico em nível nacional e sistematização dos livros. Foram encontrados 48 livros, divididos em quatro períodos: 1990-1995; 1996-2000; 2001-2005; 2006-2010, e analisados nos dois primeiros capítulos. Posteriormente foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com 3 diretores, 3 professores e 3 pais de alunos em 3 escolas: estadual, municipal e particular, em uma cidade no interior do estado de São Paulo, a fim de identificar a concepção da comunidade escolar em nível local, analisadas no terceiro capítulo. A metodologia utilizada para a análise dos dados foi análise de conteúdo, baseada em Bardin (1977), permitindo a criação de 5 categorias analíticas: qualidade social, qualidade total, avaliação da aprendizagem, avaliação institucional e avaliação externa que serão utilizadas no quarto capítulo para que as entrevistas sejam analisadas, relacionando-as com os teóricos previamente estudados. Pretendo contribuir com a área educacional mediante sistematização, análise e avanço da temática / The objective of this research is to understand the production editorial published in books and authors in the first national edition in the period 1990-2010 on the issues of quality teaching and assessment of education influenced the views of stakeholders in education on these topics. For this literature review was held survey books national level and systematization of books. Found 48 books, divided into four periods: 1990-1995; 1996-2000; 2001-2005; 2006-2010, and analyzed in the first two chapters. Posteriorly were semi-structured interviews with three principals, three teachers and three parents of students in three schools: state, municipal and private, in a city the state of São Paulo, in order to identify the design of the school community at the local level, analyzed in the third chapter. The methodology used for data analysis was content analysis, based on Bardin (1977), allowing the creation of five analytical categories: social quality, total quality, learning assessment, institutional evaluation and external evaluation to be used in the fourth chapter to that the interviews are analyzed, relating them to the theorists previously studied. I want to help with the educational area through systematization, and expansion of the theme

Orientador : Prof. Dr. Flávio de Oliveira Gonçalves / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Ecônomico. Defesa : 15/04/2016 / Inclui referências : f.90-92;127-131 / Resumo: A presente tese é composta por três ensaios, independentes entre si, mas que no conjunto trazem como tema central as oportunidades de desenvolvimento humano dos jovens no Brasil. O primeiro ensaio busca identificar em quê as propostas de equidade de Amartya Sen e John Roemer se distinguem. Enquanto existe consonância com relação à primazia das possibilidades de escolha dos indivíduos, o consenso não está presente na definição da extensão da igualdade nem na maneira de construí-la. O ensaio seguinte focaliza a população adolescente e o desafio de garantir-lhes um desenvolvimento seguro e saudável. Se a política pública focaliza apenas o desenvolvimento cognitivo desses jovens, deixa de captar elementos fundamentais que explicam, por exemplo, a violência, a evasão escolar, a delinquência. Nesse ensaio, a partir da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) de 2012, calculam-se indicadores de risco social e de saúde para os adolescentes, os quais podem ser tomados pela política pública como indicadores de monitoramento, úteis para o exercício de priorização da ação governamental de proteção e promoção juvenil. Por fim, o último estudo aborda as oportunidades de acesso ao ensino superior no Brasil. Reconhecendo que houve grande avanço nas últimas duas décadas em termos de acesso - tanto em termos quantitativos como em termos de inclusão de grupos em pior condição socioeconômica, o ensaio aponta incoerências de articulação entre as políticas em vigor, se tomada a proposta de John Roemer de igualdade de oportunidades. A partir de uma análise dos microdados do ENADE de 2008 a 2010, verifica-se que os incentivos governamentais não estão destinados somente a reduzir desigualdades de condições, mas também premiam o desempenho dos alunos. A depender da dotação orçamentária destinada à educação superior, uma política puramente roemeriana de igualdade de oportunidades poderia gerar grandes impactos sobre o atual modelo de distribuição dos recursos públicos para o ensino superior no Brasil. Nas considerações finais retoma-se o tema mais amplo, da o desenvolvimento juvenil / Abstract: There are three essays in this thesis, independent from each other, although they all have a common theme: Brazilian youth's opportunities to human development. The first essay aims at identifying how Amartya Sen's and John Roemer's proposal to equity differ. While they agree on the primacy of individuals having the possibility to choose, there is no consensus on the extension of equality nor on how to build it. The following essay focuses teenagers and the challenge of providing them a safe and healthy development. It argues that if policy is oriented only to cognitive development, it will not consider fundamental elements that explain, for example, violence, drop-outs, delinquency, etc. For this reason, this essay points out that policy aiming to promote safety and healthy could benefit from an indicator of risky behaviors, which was calculated from Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) of 2012.This index is useful to monitor adolescents' development and rank intervention priorities. The third study discusses the opportunities to enter higher education in Brazil, and in particular the current policies aiming to promote access by disadvantaged groups. Although there has been great progress in the last two decades in including people in the system, the policies are somewhat incoherent from Roemerian perspective of equality of opportunities. From ENADE 2008 to 2010 microdata, one can verify that governmental incentives are not only destined to reduce inequalities associated with circumstances, but they also favor better performing students. Depending on the budget designated to higher education, implementing a pure Roemerian strategy would cause great impacts onto the actual Brazilian higher educational system.

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Orientadora : Profa. Carolina Bagattolli / Coorientadora : Prof. Noela Invernizzi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 17/02/2017 / Inclui referências : f.182-190 / Resumo: Mesmo não estando completamente madura, a nanotecnologia tem sido apontada como uma das tecnologias emergentes mais promissoras, podendo ser a líder de uma revolução tecnológica futura (DRECHSLER, 2009). Diante disso, governos dos mais diferentes países têm criado políticas públicas de fomento específicas para a área, incluindo o Brasil. A continuidade e seletividade dessa política, assim como o perfil dos projetos e das empresas beneficiadas são informações relevantes para a caracterização da mesma. Sendo assim, o objetivo desse trabalho é reconstruir a trajetória da política de fomento à inovação empresarial em nanotecnologia no Brasil a partir de três dos mais importantes instrumentos de fomento nacionais: a Subvenção Econômica à Inovação da FINEP, a subvenção à associação ICT-empresa da FINEP e o programa RHAE de bolsas para pesquisadores em empresas do CNPQ, bem como analisar o perfil dos projetos aprovados na área e das empresas que obtiveram recursos. Dentre os principais resultados encontrados, destaca-se: a falta de continuidade, seletividade e a baixa priorização da NT nos editais, concentrando os recursos em alguns anos; o fato de que a maioria dos projetos foi direcionada para aplicações na área de saúde e materiais, havendo nenhum ou pouco fomento para áreas importantes como eletrônica, fotônica e meio ambiente e que as empresas estão concentradas geograficamente no estado de São Paulo, tendem a ser relativamente novas, de capital nacional e pertencer a variados setores de atividade. Palavras-chave: Fomento à inovação, nanotecnologia, empresas. / Abstract: Even not completely matured, nanotechnology has been considered one of the most promising emerging technologies, possibly the leader of a new technological revolution (DRECHSLER, 2009). Thus, governments of different countries have created specific innovation policies for the area, including Brazil. The continuity and selectivity of this policy, as well as the profile of the projects and of the companies benefited, are relevant information for the characterization of the same. Therefore, the objective of this master's thesis is to analyse the evolution of nanotechnology innovation policy in three of the most important Brazil's innovation programs: The Economic Grant for Innovation from FINEP, the grant for projects of STIs associated with companies from FINEP and the program RHAE of subsidy for personnel in R&D projects of companies from CNPq, as well as analyse the application areas of the projects and the profile of the supported companies. The main results found were that: the policy in these programs was discontinuous, not as selective as it could have been and that NT was given less attention in reality than it was in the discourse. Most projects were for Human Health and Materials applications, although other important areas as electronics, photonics and environmental applications had fewer resources. The companies were concentrated in the state of São Paulo, they tended to be relatively young, national and from various economic sectors. Key words: Innovation promotion, nanotechnology, companies.

Made available in DSpace on 2014-11-10T11:09:49Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-08Bitstream added on 2014-11-10T11:57:56Z : No. of bitstreams: 1 000787367_20150830.pdf: 304253 bytes, checksum: 8922e808dc0a9e6d1ee633c9a7b2ac88 (MD5) Bitstreams deleted on 2015-08-31T12:12:22Z: 000787367_20150830.pdf,. Added 1 bitstream(s) on 2015-08-31T12:12:57Z : No. of bitstreams: 1 000787367.pdf: 7978674 bytes, checksum: 410af059105c7d8254ec37cc94d348e8 (MD5) / Este estudo objetiva mostrar o discurso do e sobre o Programa Bolsa Família (PBF), inserido na Política Antipobreza de Transferência de Renda, no governo Lula. A orientação teórica está na Análise do Discurso de Linha Francesa, em Pêcheux (1997), Orlandi (2001a, 2001b). Fundamenta-se, ainda, em questões acerca do discurso político em Pêcheux (1981, 2008), Orlandi (2001b), Zoppi-Fontana (1997), Courtine (1990), Lagazzy-Rodrigues (1998) e do discurso jornalístico, em Mariani (1998), entre outros. O corpus inclui: a Lei n 10.836, de 09 de janeiro de 2004, e o Decreto n 5.209, de 17 de setembro de 2004, o qual regulamenta o Programa Bolsa Família; entrevistas com 10 (dez) beneficiárias, residentes na cidade de Uberaba, Minas Gerais, beneficiadas pelo Programa de Transferência de Renda Bolsa Família; 60 artigos jornalísticos, veiculados no período de janeiro de 2003 a janeiro de 2010, em três jornais – Folha de S. Paulo, Estado de Minas, O Globo –, sendo 20 de cada jornal. Ao mostrar o funcionamento discursivo das sequências, verificamos que o lugar discursivo nas três ancoragens de análise é o do Estado assistencialista. Da parte do Estado, o garantidor, o provedor, no sentido de dar renda (benefício básico, benefício variável) a todos que dele necessitam – os beneficiários; daí a condição de necessitado/assistido pelo Estado. Da parte das beneficiárias, uma posição -sujeito de submissão - do consenso-, em relação ao modo pelo qual o Estado as individualiza - da posição-sujeito assistida/necessitada, da posição-sujeito-Estado-Pai/Protetor/Provedor; da parte da discursividade jornalística que espreita o Estado para apontar o seu esvaziamento em meio a problemas de gestão, gerenciamento, que desqualifica o político, reduzido a questões assistencialistas, político-partidárias; da posição sujeito-Estado: sujeito a Deus/religioso/ capitalista. Logo, a forma como a língua foi mobilizada para produzir ... / This study aims to show the speech of and on the Allowance Family Program (AFP), inserted in Anti-poverty Income Transfer Policy, under Lula. The theoretical orientation is the Discourse Analysis of French Line in Pecheux (1997), Orlandi (2001a, 2001b). It is also based on questions of political discourse in Pecheux (1981, 2008), Orlandi (2001b), Zoppi-Fontana (1997), Courtine (1990), Lagazzy-Rodrigues (1998) and journalistic discourse in Mariani (1998), among others. The corpus includes: Law nr. 10.836, of January 9, 2004, and Decree nr. 5.209, of September 17, 2004, which regulates the Allowance Family Program; interviews with ten (10) beneficiaries living in Uberaba, state of Minas Gerais (Brazil), benefited by the Income Transfer Allowance Family Program; 60 journalistic articles, written from January 2003 to January 2010 in three newspapers – from Folha de S. Paulo, Estado de Minas and O Globo newspapers - 20 of each one. By showing the discursive function of the sequences, we found that the discursive place in the three anchors of analysis comes from a Welfare State. By the State, the guarantor, the provider, in order to give income (basic benefit, variable benefit) to all who need it – the beneficiaries, thence the condition needed/assisted by the State. By the beneficiaries, a subject-position of submission - by consensus - in relation to the way how the State individualizes them – the subject-position assisted/needy, the subject-position-State-Father/Protector/Provider; by the journalistic discourse which watches the State in order to point its emptying amid management problems, management, which disqualifies the political, reduced to welfare issues, political-party ones; by subject-position-State: submitted to God/religious/capitalist. Thus, the way the language was mobilized to produce meanings in socio-historical situation already marks a direction, and this is political

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-04-02Bitstream added on 2014-06-13T20:19:36Z : No. of bitstreams: 1 silva_e_me_fran.pdf: 680477 bytes, checksum: 857cc4594bc43689a1993d0db6e34adb (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Este trabalho tem como objetivo fazer uma aproximação da realidade vivenciada pelas mulheres que fazem uso do Ambulatório de Planejamento Familiar, equipamento de saúde pertencente à Secretaria Municipal de Saúde no município de Franca /SP. Trabalhamos como assistente social neste ambulatório desde a sua implantação em maio de 2000, o que nos possibilitou uma maior compreensão dos aspectos relativos à vida sexual e reprodutiva das usuárias, despertando nosso interesse em estudar e pesquisar assuntos pertinentes as suas vidas na tarefa de ser mulher, trabalhadora e mãe. Pesquisamos qual conhecimento estas mulheres têm sobre o planejamento familiar, considerando serem elas as maiores usuárias dos serviços de saúde e, em geral, quem decide qual método contraceptivo será usado pelo casal, mesmo quando quem vai se submeter à cirurgia de esterilização seja o seu companheiro. Justifica-se nosso interesse no descortinamento dessa realidade, pois munidas dessas reflexões elas poderão ter maiores condições de decidirem sobre suas vidas, mesmo dentro do contexto e influência da sociedade a qual pertencem e do meio em que vivem. Utilizamo-nos da pesquisa quantitativa e qualitativa. Para a abordagem quantitativa aplicamos questionário a sessenta mulheres usuárias do Ambulatório de Planejamento Familiar. Realizamos a pesquisa qualitativa entrevistando seis mulheres selecionadas aleatoriamente deste universo. A análise favoreceu a elaboração de um perfil das usuárias do ambulatório, bem como identificação das crenças e valores por elas relatados. O estudo favoreceu uma compreensão da vida dessas mulheres que ressaltam a maternidade como umas das vantagens em ser mulher, mas num paradoxo a colocam como um peso, um fardo, e expressam suas insatisfações em se aterem à vida privada, deixando explícito o desejo de se interarem do mundo público. / This research has as objective to do an approach of the reality lived by the women that make use of the Clinic of Family Planning, equipment of health belonging to the Municipal Secretariat of Health in the municipal district of Franca / SP. We worked as social worker in this clinic from the implantation in May of 2000, what made possible us a larger understanding of the relative aspects to the users' sexual and reproductive life, rousing our interest in to study and to research pertinent subjects their lives in the task of being woman, worker and mother. We researched which knowledge these women have about the family planning, considering be them the largest users of the services of health and, in general, who decides which contraceptive method will be used by the couple, same when who will submit to the sterilization surgery is his companion. It is justified our interest in the discovery of that reality, because starting from those reflections they can have larger conditions of they decide about their lives, same inside of the context and influence of the society which they belong and of the middle in that they live. We used ourselves of the quantitative and qualitative research. For the quantitative approach we applied questionnaire to sixty women users of the Clinic of Family Planning. We realized the qualitative research interviewing six women of this universe randomly selected. The analysis favored the elaboration of a profile of the users of the clinic, as well as identification of the beliefs and values for them told. The study favored an understanding of those women's life that they emphasize the maternity as some of the advantages in being woman, but in a paradox they put it about a weight, a burden, and they express their dissatisfactions in detain to the private life, leaving explicit the desire of will acquaint of the public world.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-03-09Bitstream added on 2014-06-13T20:39:27Z : No. of bitstreams: 1 arnoldi_ngc_me_fran.pdf: 458658 bytes, checksum: e4b368474a5324bf5dd47e9c119c656a (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente trabalho tem por objeto de pesquisa os instrumentos extrajudiciais e a implementação de políticas públicas a partir da funcionalidade do Ministério Público brasileiro. Analisa o conceito jurídico de políticas públicas e dimensiona sua relação com o Estado Democrático de Direito. Investiga as garantias, vedações e funções do Ministério Público brasileiro, como instituição legitimada para garantir a implementação das políticas públicas. Estuda e sistematiza os principais instrumentos extrajudiciais colocados à disposição do Ministério Público para garantir a implementação de políticas públicas, destacando o inquérito civil e procedimentos correlatos, a recomendação, o compromisso de ajustamento de conduta, a audiência pública e a participação do membro do Ministério Público em conselhos. Sintetiza as principais vantagens da tutela extrajudicial de políticas públicas, bem como, problematiza os seus limites / This work analysis the extrajudicial instruments to implementing public policies, by adopting the Public Prosecution perspective. It analyzes the legal concept of public policy and its relationship with the scales of democratic state of law. Investigates the guarantees, seals and functions of Public Prosecution Service as an legitimized institution to ensure the implementation of public policies. It studies and systematizes the main extra-judicial instruments available to the public prosecutor to ensure the implementation of public policies, especially the civil investigation and related procedures, the recommendation, the commitment to conduct adjustment, the public hearing and participation of the public prosecutor in congregation. Summarizes the main advantages of extrajudicial protection of public policies, as well as discusses their limitations

Orientação: Argelina Maria Cheibub Figueiredo / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-19T12:18:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrade_IlzaAraujoLeaode_D.pdf: 7822905 bytes, checksum: 6b42794fdb202e87a010e97bb9b5af93 (MD5) Previous issue date: 1994 / Resumo: A participação da população no processo de tomada de decisões é uma das formas existentes de produção de políticas públicas. O presente trabalho trata da introdução do mecanismo da participação no contexto da política urbana nos movimentos iniciais do processo de transição democrática no Brasil. Defende a idéia da importância de alguns espaços regionais, em particular, do Nordeste para o projeto de liberalização do regime militar, chamando a atenção para o processo de implementação dos programas urbanos nacionais na região. Analisa a importância da introdução do planejamento participativo na gestão dos problemas urbanos para a construção de um novo discurso e de um novo modelo de ação governamental, enfatizando o duplo papel exercido por esse novo modelo de política: a viabilização do projeto mais amplo de legitimação do Estado autoritário, em crise de legitimidade; o fortalecimento de uma nova elite governamental no Nordeste / Abstract: Popular participation in the decision-making process is one of the existing forms of producing public policies. The present work deals with the introduction of the mechanism of participation in the urban policy context in the initial moments of the democratic transitional process in Brazil. It defends the idea of the importance of some regional spaces, the Northeast in particular, to the project of liberalization from the military scheme, calling attention to the process of implementing national urban programs in the region. It analyzes the importance of introducing participative planning in conducting urban problems to the building up of a new discourse, and of a new model of govemmental action, emphasizing the double role played by this new model of policy: the feasibleness of the wider legitimation project of the authoritarian State in legitimacy crisis; the strengthening of a new govemmentalelite in the Northeast / Doutorado / Doutor em Ciências Sociais

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:33:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-08-25Bitstream added on 2014-06-13T21:06:18Z : No. of bitstreams: 1 rosa_vf_dr_mar.pdf: 688406 bytes, checksum: f9f15bfbe1f7e729266d34c3877e0218 (MD5) / Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica possui uma trajetória centenária. Com origem em 1909, foi concebida como política pública voltada para as denominadas classes desprovidas, e se configura hoje como peça importante na estrutura do ensino profissional brasileiro. De acordo com dados do Censo 2000 do IBGE, 14,5% dos brasileiros(as) possuem algum tipo de deficiência, o que representa quase 26 milhões de brasileiros(as). Podem-se considerar, hoje, as pessoas com deficiência (PCDs) como excluídas, em sua grande maioria, do processo educacional, profissional e produtivo. A Ação TECNEP - Educação, Tecnologia e Profissionalização para Alunos com Necessidades Educacionais Especiais, programa do MEC/SETEC, enquanto parte da construção de uma política pública inclusiva no âmbito da educação, propõe-se a contribuir com a garantia dos direitos das pessoas com deficiência, num contexto capitalista e de precarização do trabalho. Como todo cidadão, a pessoa com deficiência tem direito à educação pública e gratuita assegurada por lei. No bojo das lutas e conquistas históricas da sociedade pelos direitos civis, políticos e sociais, a história da atenção às pessoas com deficiência culminou com o paradigma da inclusão, inclusão entendida aqui também como um direito. O presente trabalho analisa as políticas públicas educacionais, os direitos sociais e na democratização do acesso à escola, a partir da implantação da Ação TECNEP na Rede Federal de Educação Tecnológica, verificando como se dá a participação das pessoas com deficiência neste processo e se há condições ofertadas pelo próprio Estado para o sucesso das ações. Com dados coletados dos atores da Ação TECNEP na Rede foi possível verificar que, mesmo com a existência de políticas públicas para a inclusão, especificamente no contexto... / The Federal Network of Professional Education and Technology has a centenary history to be told. Created in 1909 it was conceived as a public policy toward the socalled deprived classes and, nowadays, it is known as an important structure in the Brazilian professional education. According to data from IBGE's 2000 Census, 14.5% of Brazilians have some type of disability, representing nearly 26 million ones. At the moment people with disabilities may be considered as excluded, for the most part, from the educational, professional and productive processes. The Action TECNEP - Education, Technology and Professionalization y for Students with Special Educational Needs, a program of MEC / SETEC as part of building an inclusive public policy in education, is proposed to contribute to ensuring the rights of people with disabilities in a capitalist and underemployment context. Similarly to any citizen, disabled person has the right to free public education guaranteed by law. In the midst of the struggles and achievements of the historical society by civil, political and social history of attending people with disabilities led to the paradigm of inclusion - inclusion here understood as also a right. This paper analyzes the public policies of education, social rights and access democratization to school, from a point of view since the implementation of the Action Network TECNEP Federal Technological Education, by checking the effective participation of people with disabilities in such a process and the real conditions offered by the State for the success of the proposed actions. The data were collected from the participants in TECNEP Action Network and it was concluded that, in spite of the existence of public policies for inclusion, specifically in the context of action of TECNEP, there is a scarcity of conditions offered by... (Complete abstract click electronic access below)