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Responsabilidade de agentes de software, em face das teorias da boa fé objetiva e da imputação objetiva

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-19T17:34:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2013-07-16T18:52:49Z : No. of bitstreams: 1
189747.pdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / A tecnologia de Agentes de Software vem sofrendo significativo desenvolvimento no âmbito da Inteligência Artificial, com progressos relevantes nas áreas de fundamentação teórica e de experimentação prática. Todavia, inúmeros pesquisadores reportam em seus estudos a necessidade de avanços nas áreas social, ética e jurídica, relacionadas à integração das técnicas e produtos desenvolvidos com base em agentes inteligentes na sociedade, estabelecendo limites de atuação, comportamento e sanção.
O presente trabalho objetiva preencher parte desta lacuna, apresentando uma integração de teorias jurídicas de responsabilidade, originalmente idealizadas para normatizar comportamentos humanos, em um modelo de imputação civil e penal de agentes de software.
São utilizadas as teorias da Boa Fé Objetiva no Direito Privado (civil) e da Imputação Objetiva (penal), além das noções de responsabilidade civil pela teoria da Perda de uma Chance e da Desconsideração da Pessoa Jurídica, todas adaptadas ao contexto de interatividade dos agentes de software entre si, no ciberespaço e na sociedade, precedidas por uma descrição crítica de alguns aspectos da tecnologia de agentes e suas tipologias.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/82707
Date January 2002
CreatorsBragaglia, Márcio Umberto
ContributorsUniversidade Federal de Santa Catarina, Todesco, Jose Leomar
PublisherFlorianópolis, SC
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format149 f.| tabs.
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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