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Previous issue date: 2017-11-28 / This research reports findings resulted in a theoretical model, aiming to describe
and systemizing the efficacy of collective labor standards of Brazilian territorial
scope. The research problem is represented by the following question: Would
collective bargaining instruments be capable of producing effects on a
geographic area broader than the territorial base of the document’s signatory
unions, to the extent of also considering the labour occurred in another locality?
Owing to a gap in literature on the subject, similar concepts were adopted from
other branches of the legal science. The theoretical rationale was derived from
the richness of the Private International Law’s literacy, for presenting the
necessary postulations for object’s confrontation. The research method
comprised of commencing from hypothesis or conjecture, inferring its
consequences, applying tests of falsifiability and, at the end, support or refute
hypothesis or initial conjecture. Such method allowed to validate several
premises that converged into three central postulates, that altogether built the
foundation of the presented thesis: (i) the individual contract of employment is
not necessarily ruled by the conventional norms celebrated by the union, whose
territorial base lies in the place the worker performs his professional activities;
(ii) the employment relationship is ruled by collective norms whereby a closer
bond exists, in accordance with the principle of proximity; (iii) it is possible that
different aspects of labour contract may connect with different collective norms,
as they have a closer interconnection amongst them, as per the deduction’s
method guides. Despite indeterminacy caused by the proximity’s principle, this
research advanced forward and investigated assumptions of closer bonds, clearly
constructed hypothetically and aprioristically, formulating then an application
model synthesized in the sequence of statements presented in its concluding
chapter / O documento relata pesquisa que resultou em um modelo teórico com pretensões
de descrever e sistematizar a eficácia das normas coletivas de trabalho no plano
espacial interno brasileiro. O problema central do estudo pode ser sintetizado na
seguinte questão: os instrumentos de contratação coletiva seriam capazes de
produzir efeitos em uma dimensão geográfica mais abrangente do que a base
territorial dos sindicatos subscritores do documento, a ponto de também
alcançarem o fato trabalho ocorrido em outra localidade? Em razão da ausência
de material bibliográfico específico sobre o tema, prospectou-se padrões
conceituais em outros ramos da ciência jurídica, tendo-se encontrado na rica
produção doutrinária em Direito Internacional Privado o substrato teórico
necessário para o enfrentamento do seu objeto. O método de investigação
empregado consistiu em se partir de uma hipótese ou conjectura, deduzir suas
consequências, aplicar testes de falseabilidade e, ao final, corroborar ou refutar
a hipótese ou conjectura inicial. Tal método permitiu validar diversas premissas
que convergiram para três postulados centrais que, em conjunto, compõem a tese
defendida pelo autor: (i) o contrato individual de trabalho não é regido,
necessariamente, pelas normas convencionais celebradas pelo sindicato cuja
base territorial compreende o local em que o trabalhador executa as suas
atividades profissionais; (ii) a relação de emprego é regida pelas normas
coletivas com as quais mantiver um relacionamento mais estreito, em
conformidade com o princípio da proximidade; (iii) é possível que diferentes
aspectos do contrato de trabalho se conectem com diferentes normas coletivas,
conforme apresentem com elas uma conexão mais estreita, tal como orienta o
método da dépeçage. Diante da indeterminação gerada pelo princípio da
proximidade, a pesquisa avançou e investigou presunções de conexão mais
estreita, evidentemente construídas de forma hipotética e apriorística,
desenvolvendo um modelo de aplicação sintetizado na sequência de enunciados
apresentada em seu capítulo conclusivo
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/20655 |
| Date | 28 November 2017 |
| Creators | Supioni Junior, Claudimir |
| Contributors | Romar, Carla Teresa Martins |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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