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Previous issue date: 2009-11-17 / The development of integration between the States provided the phenomenon
of globalization, which reflects a closest relation between the various economies. The contact
with the international trade and the social area creates a major concern about the
advancement of global relations.
The Global Governance has initiated a process of guidance the international
relations among all areas (commercial, economic, technological, environmental, legal,
among others). Its is guided over the premises of transparency and credibility, seeking to
avoid damage to mankind, environment and internal economies of each State.
From the tripod known as economy, social and environmental, emerged the concept of
sustainability, which aims to guide State activities, private companies and the human being
through the concept of ecodevelopment.
This paper intends to develop an analysis for the concept of Corporate
Governance, which is its focus through an international perspective of the application of law.
Justified by the fact that the stock market is now international, since the business is
composed of foreign elements or international relations that go beyond the various
jurisdictions.
Thus, it is examined the assumptions and formation Sustainability and Global
Governance, to establish the evolution of the concept of transparency, solidarity and
credibility of the activities arising from international relations between states and individuals,
focusing on Corporate Governance to reach the nature and application of law. The main
topic is set over the Transnormativity theory of application of law / Com a evolução da integração entre os Estados que proporcionou o
fenômeno da globalização, cujo reflexo mais notório foi a proximidade entre as diversas
economias, inicialmente pelo contato com o comércio internacional, e posteriormente pela
área social, surgiu uma grande preocupação o avanço das relações globais.
A partir da Governança Global iniciou-se um processo de direcionamento, no
sentido de que as relações internacionais, quaisquer que fossem as áreas (comercial,
econômica, tecnológica, ambiental, jurídica, dentre outras), pudessem ser pautadas pela
premissa da transparência e credibilidade, buscando evitar prejuízos à humanidade, ao meio
ambiente e às economias internas dos Estados.
Diante deste tripé econômico, social e ambiental, surgiu o conceito de
sustentabilidade, que visa direcionar as atividades estatais, de empresas privadas e do ser
humano, definida pelo conceito do ecodesenvolvimento.
O estudo evolui sua análise para o conceito de Governança Corporativa,
sendo este o foco do trabalho sob uma perspectiva internacional da aplicação do Direito.
Justifica-se pelo fato de que o mercado bursátil é atualmente internacional, tendo em vista
que os negócios são compostos por elementos de extraneidade, ou seja, relações
realizadas entre sujeitos de direito internacional que extrapolam as diversas jurisdições.
Para tanto, o presente estudo analisou as premissas formadoras e os
conceitos de Governança Global e Sustentabilidade, visando estabelecer a importância da
evolução do conceito de transparência, solides e credibilidade das atividades surgidas de
relações internacionais entre Estados e particulares, enfocando o conceito de Governança
Corporativa, visando chegar à natureza e aplicação da norma. Diante disso, é estabelecido
debate advindo teoria transnormativa da aplicação do Direito
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8867 |
| Date | 17 November 2009 |
| Creators | Mattos, Henrique Araújo Torreira de |
| Contributors | Husek, Carlos Roberto |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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