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Dissertação_Nut_ Mayara Ferreira Santos.pdf: 1265370 bytes, checksum: 7415f7f8d39f9b653991550040ad0887 (MD5) / Após a promulgação da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8.080 de 1990, nas quais foi estabelecido o direito a saúde e criado do Sistema Único de Saúde respectivamente, a questão da intersetorialidade passou a estar cada vez mais presente no debate sobre gestão de políticas públicas. Desde então a temática em questão vem ganhando espaço como objeto de estudo na academia e como estratégia de gestão, entretanto, ainda não se tem clareza sobre sua definição e, consequentemente, na realização de políticas e programas orientados por este princípio. Por outro lado, permanecem lacunas no que diz respeito à existência de uma definição de intersetorialidade que possa servir como base para estudos empíricos em nível local. No campo da Alimentação e Nutrição observa-se que no decorrer da história essas ações sempre foram setorializadas e fragmentadas, mas, por integrar-se ao SUS, há a expectativa de que também as ações da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) sejam realizadas de forma intersetorial. Pelo exposto, este trabalho objetiva analisar o princípio da intersetorialidade na realização da PNAN em nível municipal. Os resultados são apresentados sob o formato de dois artigos. No primeiro, cujo objetivo foi o de propor uma definição operacional de intersetorialidade que incorporasse múltiplas dimensões e pudesse orientar estudos empíricos sobre o tema em âmbito municipal, foi feita uma revisão bibliográfica em textos acadêmicos e documentos de governo a respeito dos conceitos de intersetorialidade e entrevistas semi-estruturadas com gestores de programas da PNAN e conselheiros membros do Conselho Municipal de Saúde. O segundo artigo objetivou analisar a aplicação do princípio da intersetorialidade nas fases de planejamento, execução, monitoramento e avaliação dos programas e ações ligados à PNAN em nível municipal, a partir de estudo de caso em um município baiano, adotando a metodologia qualitativa via entrevistas semiestruturadas com gestores e conselheiro municipal de saúde. Os resultados sistematizados no primeiro artigo tornam possível observar forte polissemia conceitual em torno da intersetorialidade, mas também alguns consensos, e a partir destes foi proposto uma definição que englobasse algumas dimensões importantes para operacionalização de ações conjunta entre setores no campo de alimentação e nutrição, saúde, agronomia, educação, assistência social etc. Quanto ao segundo artigo, o estudo de caso permitiu observar características de intersetorialidade ainda embrionárias, caracterizando-se como intersetorialidade limitada. Além disso, também foram encontrados alguns desafios na prática profissional que dificultam a realização dos programas e ações com caráter intersetorial. Os achados desta pesquisa estão em consonância com os de outros estudos no campo da saúde, o que pode significar que a lacuna existente entre as orientações normativas e a prática diária dos profissionais, nos diferentes setores, é uma realidade nacional, sendo a intersetorialidade um processo em construção, tanto na sua dimensão conceitual, quanto na sua dimensão de prática.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/18914 |
| Date | January 2015 |
| Creators | Santos, Mayara Ferreira |
| Contributors | Santos, Sandra Maria Chaves dos, Santos, Sandra Maria Chaves dos |
| Publisher | Escola de Nutrição, em Alimentos, Nutrição e Saúde, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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