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Banco de perfil genético: a ciência a serviço da persecução penal

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Dissertação final - Cássio José Barbosa Miranda.pdf: 738210 bytes, checksum: 2f9f5b867a5a9f9c09855f187da46477 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-07-22T17:01:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1
Dissertação final - Cássio José Barbosa Miranda.pdf: 738210 bytes, checksum: 2f9f5b867a5a9f9c09855f187da46477 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-22T17:01:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Dissertação final - Cássio José Barbosa Miranda.pdf: 738210 bytes, checksum: 2f9f5b867a5a9f9c09855f187da46477 (MD5) / Versa este trabalho sobre os limites na criação do banco de perfil genético a serviço da persecução penal. O emprego de DNA para identificação humana, desde a década de 1980, tem sido importante aliado da Justiça. Inicialmente, no Direito de Família, em ações de investigação de paternidade, com eficácia difundida pela mídia, passando a ter larga utilização
na Medicina Legal e no Direito Civil. Seu uso nas investigações criminais, não obstante sua aura de infalibilidade, não exclui a utilização dos métodos analíticos. A sobrepujança da análise do DNA em comparação aos tradicionais exames periciais, contudo, não se dá de
forma absoluta, embora seja inegável sua eficácia como meio de identificação. Não obstante a Lei 12.654/12 e o Decreto 7.950/13 tenham representado um avanço para a implementação de uma política pública de consolidação do banco de perfil genético, a iniciativa veio eivada de
vícios de inconstitucionalidade e incongruências que se resolvem com a proposta da criação de um banco de perfil genético geral e indistinto, a exemplo do que acontece com a coleta de impressões digitais, tal como existe nos países nórdicos com o cadastramento de toda
população sem que isso importe em violação dos direitos da personalidade nem ofensa aos princípios constitucionais, contribuindo-se decisivamente para a elucidação de crimes, mormente os de natureza violenta contra a pessoa, reduzindo-se a impunidade e emprestandose sentido pedagógico de prevenção à criminalidade, ampliando-se a sensação de segurança, dever inafastável do Estado e direito fundamental do cidadão atinente à dignidade humana.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/17988
Date January 2015
CreatorsMiranda, Cássio José Barbosa
ContributorsRocha, Julio Cesar de Sá, Rocha, Julio Cesar de Sá, Costa, Ivone Freire, Hirsch, Fábio Periandro de Almeida
PublisherFaculdade de Direito, Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania, UFBA, brasil
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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