O presente trabalho trata de tema extremamente útil, porém ainda pouco trabalhado pela doutrina brasileira. A Lei no 8.668/93, que criou os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) no Brasil, foi o primeiro diploma a permitir a securitização e fracionamento da propriedade imobiliária, convertendo-a em valores mobiliários passíveis de negociação no mercado de capitais. Os Fundos de Investimento Imobiliário viabilizaram o acesso de pequenos investidores, incluindo pessoas físicas, ao mercado imobiliário, viabilizando a aplicação em empreendimentos de alto retorno que, entretanto, demandam grandes investimentos. A análise da natureza jurídica do FII se justifica pela importância econômica e social do instituto, mas a esta não se restringe, tendo em vista a riqueza do conteúdo jurídico-normativo que culminou na criação de uma modalidade diferenciada de fundo de investimento, espelhada no modelo norte americano, o Real Estate Investment Trust. O Fundo de Investimento Imobiliário é um exemplo bem sucedido da criatividade legislativa, que através da combinação de institutos alcançou o que consideramos ser a figura no Brasil que mais se assemelha ao trust anglo saxão. A estrutura atribuída ao FII, marcada, em especial, pela propriedade fiduciária e pelo regime de afetação, revestem o Fundo de peculiaridades que reclamam a análise de sua natureza jurídica sob uma perspectiva própria, e diferenciada dos demais fundos de investimento. A investigação acerca da natureza jurídica do FII requer a releitura de conceitos que transitam entre o Direito Civil e o Direito Comercial, tais como de comunhão, condomínio e sociedade, negócio fiduciário, negócio indireto, propriedade, direitos reais e pessoais, patrimônio separado, pessoa jurídica e sujeito de direito, de cujo resultado decorre o reconhecimento do Fundo de Investimento Imobiliário como contrato de sociedade, caracterizado pela perseguição de uma finalidade econômica através de uma organização. O escolha do tema e a metodologia empregada no desenvolvimento deste trabalho tiveram por objetivo não só o aprofundamento da matéria, mas também a inspiração de outros estudos com base na common law, que possam igualmente levar à conclusão a respeito da beleza e eficiência de um sistema legal construído sobre estruturas abertas e mais flexíveis. / The theme of this paperwork is extremely useful, but not so much explored by Brazilian doctrine. The Law 8.668/93, which created in Brazil the Real Estate Investment Funds (Fundos de Investimento Imobiliário FII), was the first statute to allow the securitization and fractionation of real estate, converting it into subject securities traded in the capital market. The Real Estate Investment Funds enabled retail investors, including individuals, to access the real estate market, qualifying them to apply their resources on high-return ventures that, however, require large investments. The analysis of the legal nature of the FII is justified by the economic and social importance of the institute, but is not restricted thereto taken the enriched content of the legal-normative framework that culminated in the creation of a unique model of investment fund, mirrored in the North American Real Estate Investment Trust. The Real Estate Investment Fund is a successful example of legislative creativity that by combining institutes reached what we consider to be the figure in Brazil that most resembles the Anglo Saxon trust. The structure assigned to the FII, marked in particular by the fiduciary property and the rules of affectation, lines the Fund with certain peculiarities that demand the analysis of its legal nature under its own perspective, isolated from the other investment funds. Research on the legal nature of FII requires the reinterpretation of concepts that integrate both the Civil and Commercial Law, such as communion, condominium and company, fiduciary relationship, indirect relationship, property, real rights and personal rights, separated patrimony, legal person and capacity, which result leads to a due recognition of the Real Estate Investment Fund as a corporate agreement, characterized by the pursuit of an economic purpose through an organization. The choice of the theme and the methodology applied for the development of this paperwork aimed not only to deepen the matter, but also to inspire further studies based on the common law that could also lead to the conclusion about the beauty and efficiency of a legal system built on open and more flexible structures.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-14052015-145102 |
| Date | 13 January 2014 |
| Creators | Terpins, Nicole Mattar Haddad |
| Contributors | Vercosa, Haroldo Malheiros Duclerc |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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