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Previous issue date: 2008 / Entre as décadas de 80 e 90, uma extensa pauta internacional movimentada pelas
Organizações Internacionais preconizava a necessidade de reformas dos Estados latinoamericanos,
pressionando os Estados da região a adotarem os receituários prescritos para a
realização das ditas reformas. Sob o argumento de que os Judiciários da região não
satisfaziam as crescentes demandas do setor privado, do público, e dos pobres, o Banco
Mundial, a partir de seus informes WTP 280 e WTP 319, propugnou uma agenda comum a
ser perseguida por esses estados. Dentre os tópicos da agenda-padrão, destacam-se as
recomendações para a facilitação do acesso à justiça através da implementação de formas
alternativas de gestão e solução de conflitos (ADRs) que seriam metodologias de gestão de
conflitos que necessariamente não exijam a presença de um juiz. O presente trabalho tem a
intenção de apresentar os resultados da análise comparativa da reforma do Judiciário na
América Latina, sobretudo, no que tange à inserção de novos repertórios de contemplação do
acesso universal à justiça. A partir das trajetórias vivenciadas por Argentina, Brasil e México,
buscamos mensurar de que modo a agenda internacional interferiu na construção de políticas
públicas ligadas a esse segmento de reformas, analisar as premissas dessa agenda no campo
judicial, bem como compreender as ações desses governos em face dessa questão de interesse
público que compreende a democratização do acesso à justiça. Esse trabalho compreende
também um estudo ilustrativo de três experiências envolvendo programas de gestão de
conflitos por meios alternativos que usam a mediação como metodologia de trabalho. Assim,
através das trajetórias do Projeto Balcões de Justiça e Cidadania do Tribunal de Justiça do
Estado da Ba hia (Brasil), do Centro Estatal de Mediación em Puebla (México) e do Centro
Judicial de Mediación da Província de Córdoba (Argentina), buscamos identificar nessas
experiências o elo de ligação entre as políticas públicas dos seus respectivos governos no que
tange ao acesso à justiça e a agenda internacional no âmbito das reformas dos judiciários
latino-americanos. Ademais, buscamos, também, compreender a receptividade e as possíveis
adaptações esboçadas pelo âmbito local quanto aos modelos prescritos. / Salvador
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/7783 |
| Date | January 2008 |
| Creators | Santos, André Luis Nascimento dos |
| Contributors | Milani, Carlos Roberto Sanchez |
| Publisher | Universidade Federal da Bahia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | http://www.adm.ufba.br/sites/default/files/publicacao/arquivo/andre_luis_atual.pdf, reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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