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Dissertação final - Rita de Cassia Ramos de Carvalho.pdf: 1872953 bytes, checksum: a39c94c4b7218d757a7fc140f6d68202 (MD5) / A presente dissertação trata sobre o tema da Justiça Restaurativa sob olhar da 3ª Vara do Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre e da Extensão do 2º Juizado Especial Criminal do Largo do Tanque de Salvador. Inicia-se com o estudo dos antecedentes da criminologia, e seus paradigmas, com visão antropológica, em seguida há o foco no contexto histórico da Justiça Restaurativa, com as experiências em outros países, até chegar no Brasil. Faz um paralelo e estudo comparativo entre a Justiça Tradicional e a Justiça Restaurativa, para seguir-se com perspectiva vitimológica o funcionamento da Justiça Restaurativa, de modo geral, seu surgimento e desenvolvimento, suas características, os sujeitos envolvidos, com a implantação do Projeto do Ministério da Justiça em três estados pioneiros, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal. Em seguida há uma análise descritiva da Central de Prática de Justiça Restaurativa do Rio Grande do Sul e a Extensão do 2º Juizado Especial Criminal do Largo do Tanque, com destaque para a técnica, procedimentos, os membros integrantes da equipe, análise de dados colhidos, e conclui-se que, apesar da prática diversa em relação aos métodos utilizados, ambos os Juizados praticam a Justiça Restaurativa, o primeiro, no estado gaúcho, através da CNV -Comunicação Não Violenta, com os Círculos e, nos processos que envolvem crianças e adolescentes, e o Juizado baiano, utilizando a Mediação e Círculos, nos crimes de menor potencial ofensivo, previstos na Lei 9.099/95.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/17999 |
| Date | January 2014 |
| Creators | Carvalho, Rita de Cássia Ramos de |
| Contributors | Calazans, Márcia Esteves de, Calazans, Márcia Esteves de, Silva, Julie Sarah Lourau Alves da, Silva, João Apolinário da |
| Publisher | Faculdade de Direito, Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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