[pt] A tese busca demonstrar que a atuação do Conselho Nacional de Justiça criou um novo equilíbrio interno entre os órgãos do Poder Judiciário nacional. Para isso estabelece os padrões gerais dos institutos da Democracia, da Separação de Poderes, da Jurisdição e dos institutos da independência dos juizes, dos poderes processuais, da conduta individual externa e interna. A partir desses parâmetros estabelece um exame da estrutura atual do Poder Judiciário, com incursão na formação histórica, o que explica algumas das características atuais dos problemas que são enfrentados, como a demora na prestação jurisdicional e a conduta dos juizes. Focalizam-se os Princípios de Conduta Judicial discutidos e formalizados em Bangalore, Índia e que constituem um marco fundamental para a atividade dos juizes em todo o mundo. Como um documento de natureza diplomática, busca conciliar as diversas tradições jurídicas, quer européias ou americanas ou de outra influência, como Índia, Malásia e paises africanos. Também ocorre a análise dos princípios éticos aplicados no Brasil. No capitulo final adentra pela análise da atuação do Conselho Nacional de Justiça, fincando suas raízes históricas, inclusive como fruto do processo de globalização, capitaneado pelo Banco Mundial, examinando os diversos casos enfrentados pelo Conselho e enfatizando aqueles de maior repercussão para o equilíbrio interno dos órgãos do Poder Judiciário. Conclui-se que o CNJ é o guardião da administração do Poder Judiciário nacional e que o controle dos seus atos, realizado somente pelo Supremo Tribunal Federal, tem redundado em sua legitimação, o que é resultado
da análise dos diversos precedentes examinados no curso da pesquisa. / [en] The thesis seeks to demonstrate that the performance of the National Council of Justice has created a new balance between the internal organs of the national judiciary. For that establishes the general standards of the institutes of democracy, the Separation of Powers, Jurisdiction and the institutes of independent judges, procedural powers, the conduct of individual external and internal. From these parameters provides an examination of the current structure of the Judiciary, to foray into the historical background, which explains some of the current characteristics of the problems that are faced, as the delay in the court and the conduct of judges. They focus the Principles of Judicial Conduct discussed and formalized in Bangalore, India and constitute a milestone for the activity of judges around the world. As a document of a diplomatic nature, seeks to reconcile the different legal traditions, whether European or American or other influence, such as India, Malaysia and African countries. It also occurs to analyze the ethical principles applied in Brazil. In the final chapter enters by analyzing the activity of the National Council of Justice, deeply rooted historical, including as a result of globalization, led by the World Bank, examining the different situations
faced by the Council and those emphasizing the greater impact to the internal balance of bodies of the Judiciary. We conclude that the CNJ is the guardian of the administration of the judiciary and the national control of their actions, carried out only by the Supreme Court, has resulted in his legitimation, which is a result of the analysis of several previous research examined the course of.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:35063 |
| Date | 12 September 2018 |
| Creators | FIRLY NASCIMENTO FILHO |
| Contributors | ROSANGELA LUNARDELLI CAVALLAZZI |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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