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Previous issue date: 2013-10-23 / This study aims to analyze the changes that the so-called contemporary
constitutionalism operated in the form of performance of constitutional justice. The
concentrated constitutional jurisdiction inspired in Kelsen ideas, was designed on the
basis of a single unique function: the exercise of judicial review in a monopolized form.
The fact is that this constitutional jurisdiction was designed for a state that is based on a
Constitution devoid of axiological load and it would just be the foundation of the legal
validity. Today, most States have Constitutions that guarantee fundamental rights and
guarantees and incorporate values through the principles, so the task of defending the
Constitution of the Constitutional Court can not just be a task of negative legislator,
when arise new regulations that directly offend the Constitution. The new configuration
of Constitutional Law, in the context of contemporary constitutionalism, asks for a
Constitutional Court to assist in the implementation of the Constitution in all its
materiality. Thus, the figure of the Constitutional Court can not be identified with an
autonomous agency with respect to the other powers that has one only duty: do the
judicial review in a monopolized way. The need to guarantee the implementation of the
Constitution in all its materiality made the Constitutional Court play another function
beyond the judicial review (called structuring function), were aggregated other
functions, such as interpretive and enunciation of constitutional laws; arbitration;
legislation; governance; and "communitarian". However, such functions shall be
performed within certain limits so that the Constitutional Court does not infringe the
functional conformation imposed by the Constitution and in that way become possible a
shared exercise of the constitutional implementation between all the organs of the State / Esta dissertação tem por objetivo analisar as mudanças que o Constitucionalismo
Contemporâneo operou na forma de atuação da Justiça Constitucional, bem como os
limites de atuação desse órgão face a um novo paradigma. A jurisdição constitucional
concentrada, de inspiração kelseniana, foi idealizada sobre a base de uma função
exclusiva: o exercício monopolizado do controle de constitucionalidade. O fato é que
essa jurisdição constitucional foi pensada para um Estado que tem por base uma
Constituição desprovida de carga axiológica e que seria apenas o fundamento de
validade do ordenamento jurídico. Hoje, a maioria dos Estados possui Constituições que
asseguram direitos e garantias fundamentais e incorporam valores, por meio dos
princípios, não podendo a tarefa de defesa da Constituição do Tribunal Constitucional
ser apenas a de um legislador negativo, quando surgirem normas que ofendam
diretamente a Constituição. A nova configuração do Direito Constitucional, no marco
do Constitucionalismo Contemporâneo, pede um Tribunal Constitucional que auxilie na
concretização da Constituição em toda a sua materialidade. Assim, a figura do Tribunal
Constitucional não pode mais ser identificada com a de um órgão autônomo com
relação aos demais Poderes e que exerce apenas o controle de constitucionalidade e de
forma exclusiva. A necessidade de garantir a concretização da Constituição em toda a
sua materialidade fez com que à função de controle de constitucionalidade exercida pelo
Tribunal Constitucional (função estruturante) fossem agregadas outras, tais como a
interpretativa e de enunciação da Constituição; a arbitral; a legislativa; a governativa; e
a comunitarista . No entanto, todas devem ser exercidas dentro de certos limites para
que a Justiça Constitucional não desrespeite a conformação funcional estatuída pela
Constituição e para que haja um exercício compartilhado de concretização
constitucional entre todos os órgãos do Estado
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6269 |
| Date | 23 October 2013 |
| Creators | Souza, Léa Émile Maciel Jorge de |
| Contributors | Piovesan, Flavia Cristina |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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