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Violência nas escolas públicas de cascavel/pr e a judicialização: constatações e apontamentos / Violence in public school of Cascavel/PR, Brazil, and the judicialization: findings and notes

Submitted by Neusa Fagundes (neusa.fagundes@unioeste.br) on 2018-02-20T13:38:58Z
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Previous issue date: 2017-04-25 / As an object of great concern and attention from the state and the whole society, violence in school has been taking significant proportions, especially in the public school system. Given this situation, the judicialization has been constituted as a recurrent way to face some forms of school violence. However, it is questionable: What are the practical effects and effectiveness (or not) of the school violence judicialization? What are the impressions of some members of the Tutelary Council and of the school about the problems of school violence in the Judiciary? Through a qualitative and descriptive research in the city of Cascavel-PR, we interviewed responsible counselors from each Tutelary Council and directors of twenty public schools in Cascavel-PR, in which ten directors are from municipal schools and ten from state schools. Based on the collected data, it was verified how is the interaction between school and Tutelary Council, highlighting the action of these two institutions in cases of violence, identifying what are the providences taken both by the school and by the Tutelary Council and also what are the effects of these providences in relation to the effective resolution of the problem, especially in relation to the judicialization. The survey revealed some perceptions on the part of the members of the school regarding the need to qualify the interaction with the Tutelary Council. The members of the tutelary council, in turn, consider that there is a lack of preparation to deal with the phenomenon of school violence in the schools' pedagogical team. It was also observed that the judicialization, besides being time-consuming, is not effective in solving or alleviating the problem of school violence, and that the Restorative Justice, even if little diffused, is the most appropriate providence when there is an act of school violence, in infractions cases. / Objeto de grande preocupação e de atenção por parte do Estado e de toda a sociedade, a violência na escola vem tomando proporções significativas, em especial na rede pública de ensino. Diante desse quadro, a judicialização tem se constituído como uma forma recorrente para o enfrentamento de algumas formas de violência escolar. Todavia, cabe nos questionarmos: Quais são os efeitos práticos e à eficácia (ou não) da judicialização da violência escolar? Quais são as impressões de alguns membros do Conselho Tutelar e da escola sobre levar os problemas de violência escolar ao Poder Judiciário? Por meio de uma pesquisa com abordagem qualitativa e descritiva na cidade de Cascavel-PR foram entrevistadas conselheiras responsáveis de cada Conselho Tutelar e diretores de vinte escolas públicas de Cascavel/PR, sendo dez diretores de escolas municipais e dez de escolas estaduais. Com base nos dados coletados, verificou-se como se dá a interação entre escola e Conselho Tutelar, destacando a atuação destas duas instituições nos casos de violência, identificaram-se quais são as providências tomadas tanto por parte da escola quanto por parte do Conselho Tutelar e quais os efeitos dessas providências em relação à resolução efetiva do problema, mormente em relação à judicialização. A pesquisa revelou algumas percepções por parte dos membros da escola em relação à necessidade de qualificar a interação com o Conselho Tutelar. Os membros do conselho tutelar, por sua vez, consideram que existe uma falta de preparo da equipe pedagógica das escolas para lidar com o fenômeno da violência escolar. Constatou-se, ainda, que a judicialização além de ser morosa não é efetiva na resolução ou na atenuação do problema da violência escolar, sendo que a Justiça Restaurativa; ainda que pouco difundida, se mostra a medida mais adequada quando da ocorrência de um ato de violência escolar, nos casos de atos infracionais.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.unioeste.br:tede/3344
Date25 April 2017
CreatorsAraujo Filho, Ismael Kalil Saffe de
ContributorsSchroeder , Tania Maria Rechia, Alves, Fabio Lopes, Guarnieri, Ivanor Luiz, Estrada, Adrian Alvarez, Bastos, Carmen Celia Barradas Correia
PublisherUniversidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel, 6588633818200016417, 500, Programa de Pós-Graduação em Educação, UNIOESTE, Brasil, Centro de Educação, Comunicação e Artes
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE, instname:Universidade Estadual do Oeste do Paraná, instacron:UNIOESTE
Rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess
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