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Previous issue date: 2003 / Parte-se de uma análise diacrônica da impugnação por parte do devedor à execução no Direito
Romano, no Direito Medieval, no Direito Português até chegar ao Direito Brasileiro.
Estudam-se a natureza jurídica dos embargos à execução, as normas que lhe são aplicáveis, a
competência para julgamento, a legitimidade, os prazos para apresentação dos embargos à
execução, dando-se ênfase no depósito em dinheiro para garantia da execução, na segunda
penhora, no reforço da penhora, na execução provisória e na pluralidade de devedores; em
seguida discorre-se sobre a petição inicial dos embargos à execução e as matérias alegáveis,
em especial a prescrição do débito, a falta ou nulidade de citação; por fim, analisa-se o
procedimento dos embargos à execução. Quanto ao método da pesquisa, que é bibliográfica,
procede-se-a uma revisão da escassa doutrina que trata do tema e também da jurisprudência
dos pretórios trabalhistas. Opta-se, pois, por uma pesquisa não empírica, sem alcance à
doutrina comparada, em face da particularidade do tema enfocado. Assim, este estudo atinge
seu objetivo precípuo que é fazer uma reflexão sobre os pontos críticos dos embargos à
execução na Justiça do Trabalho, sob prisma jurídico, reflexão de que parece carecer a
literatura jurídica nacional
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4384 |
| Date | January 2003 |
| Creators | BECALLES, Carlos Alberto |
| Contributors | DUARTE NETO, Bento Herculano |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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