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Previous issue date: 2016-03-14 / The truth is usually defined according to a subjectivism that demand against the
actual existence of perfect correlation between the statement about a certain
object and the reality manifested by it. However, it is possible to devise a
definition of the concept of truth sufficiently objective, based on the study of
philosophical thought has invested heavily in the debate about the true. This
objectification, able to assign to the truth concreteness that apparently it miss,
evidences relevant to strengthen the defense of a fundamental right to truth, as a
corollary of the principle of truthfulness. Overcome this exercise will try to
understand that the right of access to information is conditioned by the
fundamental right to the truth, which acts as the beginning and end of that, in
order to preserve the dignity of the human person and freedom. Moreover, will
demonstrate, still under the aegis of a right to the truth, that the classification of
sensitive information is a process that cannot be perfected over the heads of the
people, under penalty of manifest violation to the democratic and republican
principles. The recognition of the fundamental right to the truth in relations
involving the access and dissemination of information will be considered, even
when the exercise of freedom of expression and information in the context of
press prerogatives / A verdade é normalmente definida segundo um subjetivismo que demanda
contra a efetiva existência da perfeita correlação entre o enunciado a respeito de
determinado objeto e a realidade por ele manifestada. Contudo, é possível
conceber uma definição do conceito de verdade suficientemente objetivo,
partindo do estudo do pensamento filosófico que muito investiu no debate
acerca do verdadeiro. Essa objetivação, capaz de atribuir à verdade a concretude
que aparentemente lhe faltaria, evidencia-se relevante para fortalecer a defesa de
um direito fundamental humano à verdade, como corolário do princípio da
veracidade. Superado esse exercício, buscar-se-á compreender que o direito de
acesso à informação está condicionado pelo direito fundamental à verdade, que
atua como princípio e fim daquele, com vistas a preservar a dignidade da pessoa
humana e a liberdade. Outrossim, demonstrar-se-á, ainda sob a égide de um
direito à verdade, que a classificação de informações sigilosas é processo que
não pode se aperfeiçoar à revelia do povo, sob pena de manifesta violação aos
princípios democrático e republicano. O reconhecimento do direito fundamental
à verdade nas relações que envolvem o acesso e a divulgação de informações
será considerado, ainda, quando do exercício da liberdade de expressão e de
informação no contexto das prerrogativas da imprensa
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7094 |
| Date | 14 March 2016 |
| Creators | Castro, Carlos Roberto Ibanez |
| Contributors | Silva, Roberto Baptista Dias da |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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