Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-23T05:01:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1
248660.pdf: 1941945 bytes, checksum: b913fbe841d9bd9338aad69c36fcc025 (MD5) / O presente estudo visa propor uma abordagem acerca do conceito de desenvolvimento e do direito ao desenvolvimento a partir das perspectivas libertárias e de capacitação individual, fundamentadas no pensamento liberal representado sobremaneira por Adam Smith e Amartya Sen. O objetivo central é investigar o direito ao desenvolvimento como decorrência da evolução normativa e conceitual acerca do que é desenvolvimento, não compreendido exclusivamente como crescimento econômico, mas sim como uma expansão das liberdades e capacidades individuais e coletivas. Busca-se verificar a transformação do conceito de desenvolvimento ao longo de escolas econômicas que fizeram a análise do conceito, bem como determinar que a classificação do direito ao desenvolvimento como um direito humano é essencial para a propositura de estratégias de implementação de políticas e programas de promoção do desenvolvimento vinculados às garantias de efetivação dos direitos humanos. Considerando a evolução do desenvolvimento e sua classificação como um direito, o objetivo foi perseguido em duas partes, que abordaram primeiramente a evolução do conceito de desenvolvimento ante determinadas escolas econômicas, com ênfase no pensamento liberal representado por Adam Smith, bem como o enquadramento atual dos desdobramentos deste conceito, consubstanciados na apresentação das idéias de Amartya Sen, determinando-se como desenvolvimento a expansão das liberdades e a supressão de privações individuais. Posteriormente, volta-se o estudo à classificação do desenvolvimento como um direito, guardando em sua conceituação e alcance as matrizes liberais determinadas anteriormente. Desta forma, o desenvolvimento foi incluído no arcabouço normativo internacional de maneira destacada, vez que objeto de importantes documentos junto ao sistema jurídico capitaneado pelas Nações Unidas, representado principalmente pela Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento de 1986. Após duas décadas do reconhecimento do direito ao desenvolvimento como um direito humano, tem-se que as inferências acerca do alcance, importância e efetivação do mesmo, embora não sejam capazes de efetivar tal direito de maneira absoluta, são importantes no sentido de possibilitar uma reavaliação de conceitos clássicos do Direito Internacional, como a igualdade formal, propondo-se em nome do desenvolvimento um sistema que reforce a necessidade do tratamento desigual, bem como em determinar que ações de cooperação tendo em vista a promoção do desenvolvimento são possíveis e dependem mais de ajustes internos e individuais que de grandes amoldamentos globais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/89994 |
| Date | January 2007 |
| Creators | Sousa, Mônica Teresa Costa |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Oliveira, Olga Maria Boschi Aguiar de |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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