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Previous issue date: 2015-02-10 / The author intends to highlight the role of the interpreter, approaching the Procedure from the point of view of the Constitution. In order to do that, he observes the effectiveness crisis of judicial protection without trying to investigate its determinants and factors, focusing on the challenges of interpretation to properly identify the content and approach of procedural rules before its substantial changes that established a new outlook on the process of enforcing court judgments, in the attempt to provide greater speed and efficiency for the procedural course. Without intending to exhaust all procedural aspects of the enforcement of a judgment, the study wanted to raise training elements of opinion, from the techniques of interpretation of legal rules to then look into the jurisdiction and the process and then highlight specific procedural aspects which are interesting to hermeneutics in an attempt to harmonize the application of the rules to the principles that inform the civil proceedings, which had been sheltered by the federal constitution. Results pointed out that the modern civil procedure, whether to print a constitutional profile, identified by doctrine, and which requires the interpreter a duty to balance law to an effective judicial protection with the guarantee of cross examination and legal defense, with prevalence of due process of law by not allowing freedom of interpretation to determine an undesirable picture of insecurity and unpredictability. Therefore, the author clearly shows his concern for confrontation of some differences in detecting the normative content. The constitutional profile of civil procedure conducts the interpretation of the rules that apply to the enforcement of a judicial decision, allowing them to extract the best possible effectiveness to the judicial acts. Thus, the paper offered the author's contribution to the perspective that the law enforcers might think of a new civil procedure and change the reality that applies to those submitted to the judicial system / O autor pretende destacar o papel do intérprete à luz do perfil
constitucional do processo e, para tanto, observa a crise de efetividade da tutela
jurisdicional, deixando de reservar espaço na investigação de seus diversos fatores
determinantes para centralizar sua atenção nos desafios da interpretação para melhor
identificar o conteúdo e o alcance das normas processuais diante das alterações legislativas
que estabeleceram um novo panorama para a execução dos títulos judiciais, com ênfase
para as obrigações de pagar, na tentativa de conferir maior celeridade e eficiência para a
marcha processual.
Sem pretender abordar todos os aspectos processuais do
cumprimento da sentença, o estudo quer levantar elementos de formação de opinião, a
partir das técnicas de interpretação das normas jurídicas para, em seguida, debruçar-se
sobre a jurisdição e o processo, e, então, destacar aspectos processuais específicos que
despertam interesse para a hermenêutica, na tentativa de harmonizar a aplicação das
normas em relação aos princípios que informam o processo civil, albergados pela
Constituição federal.
O estudo permitiu constatar que se deve imprimir ao processo civil
moderno um perfil constitucional, identificado pela doutrina, e que impõe ao intérprete o
dever de balancear o direito a uma prestação jurisdicional célere e efetiva, com a garantia
da ampla defesa e do contraditório e a prevalência do devido processo legal, não permitindo
que a liberdade no exercício interpretativo possa determinar um quadro indesejável de
insegurança e de imprevisibilidade. Desse modo, foi possível constatar a preocupação do
autor com o enfrentamento de algumas divergências na extração do teor da norma. O perfil
constitucional do processo civil serve como fio condutor para os métodos de interpretação
das normas que disciplinam a fase de cumprimento da sentença, permitindo que delas se
possa extrair melhor aproveitamento para atribuir efetividade aos atos da jurisdição.
Desse modo, o trabalho é uma a contribuição do autor na perspectiva
de que os aplicadores do direito possam pensar um novo processo civil e alterar a realidade
a que se submetem os jurisdicionados
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6746 |
| Date | 10 February 2015 |
| Creators | Câmara Junior, José Maria |
| Contributors | Wambier, Teresa Celina Arruda Alvim |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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