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A vulnerabilidade e sua repercussão no superendividamento do consumidor

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2015-10-20T16:58:41Z
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Previous issue date: 2015-02-27 / Apesar de apresentar-se no estágio inicial de seu desenvolvimento, o instituto do
superendividamento do consumidor é fenômeno de origem socioeconômica típico da
sociedade de consumo que vem atraindo enormemente a atenção da comunidade jurídica.
Problema de escala global, o superendividamento é hoje considerado um flagelo que atinge
todas as classes sociais. Surge no Brasil com a explosão da oferta de crédito advinda com a
estabilização monetária decorrente da criação da nova moeda em 1994. No entanto, não é
apenas consequência da opção político-econômica dos governos. Decorre em boa parte da
maneira como o ordenamento jurídico tratou no curso da história a dívida e a pessoa do
devedor e de como se deram as transformações ocorridas nas relações de crédito. A questão
hoje demanda soluções urgentes. Entretanto, o sistema jurídico brasileiro que concretiza o
projeto constitucional de 1988, fundado este na valorização da pessoa humana e na justiça
social, já apresenta condições para a prevenção e o tratamento do superendividamento.
Buscando o fundamento de validade de suas normas na Constituição da República, o Código
de Defesa do Consumidor brasileiro mantém-se plenamente atual. A educação para o
consumo, a harmonização dos interesses entre consumidores e fornecedores calcada na boa-fé
dos contratantes e o controle dos abusos cometidos pela atividade publicitária, são condições
aptas à prevenir o superendividamento. Seu tratamento deve se dar por intermédio de um
sistema multiportas, onde existam inúmeras possibilidades procedimentais não vinculadas a
rígidos formalismos, onde possam ser utilizados os meios alternativos de resolução de
conflitos e o poder geral de cautela do juiz. Assim poderá atingir a grande massa de
consumidores superendividados, que aumenta exponencialmente a cada dia, transformando
essas pessoas em excluídos não somente do mercado consumidor mas também da
oportunidade de viver com dignidade.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/14219
Date27 February 2015
CreatorsANDRADE, Gustavo Henrique Baptista
ContributorsLÔBO, Paulo Luiz Neto
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguageBreton
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
RightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess

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