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Previous issue date: 2014-03-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The growing presence of persons with disabilities on the job market is a very recent
phenomenon. It took centuries for disabled men and women to be recognized as productive
workers. Women with disabilities suffer discrimination doubly, both for being women and
also for being disabled. This study aims to analyze if the current legislation in Brazil referring
to women´s labor rights and social-labor insertion norms regarding persons with disabilities
are helping to provide inclusion and prolong the permanence of women with disabilities on
the job market and, therefore, contributing to gender equality at the labor environment and
extinction of social discrimination. To this end, a case study method was used with the
objective of analyzing the true reality of women with physical disabilities member of the
Association of Disabled Persons of the State of Paraiba (Associação dos Deficientes do
Estado da Paraíba - ASDEPB) who work in Campina Grande – PB looking to identify if the
thought rights (idealized) are being made real (concrete). Among the main results, it was
noticed that a significant legal framework has been contributing to the building of a new
visibility regarding people with disabilities, looking to remove the barriers, which prevent
their active participation in all social spheres. However, such legal framework was not yet
sufficiently capable of neither dissipate social discrimination regarding those people, nor
promote effectively its social-labor insertion. In what concerns women with no disabilities,
many norms had already been implemented for some time, which also can be applied to
disabled women, with the intention of promoting the female work and diminish the gender
inequality in the labor market that is still persistent. Anyway, the norms promoting sociallabor
insertion of women with or without disabilities have the challenge of guaranteeing
formal equality as well as providing mechanisms that promote material equality between men
and women, also, with or without disabilities and, in this sense, there is still much to be done. / A presença cada vez mais constante das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é um
fenômeno bastante recente, pois, demoraram séculos para que homens e mulheres deficientes
fossem reconhecidos (as) como mão de obra produtiva. As mulheres com deficiência, por sua
vez, são duplamente discriminadas: pelo fato de ser mulher e de ser deficiente. O presente
trabalho tem como objetivo geral analisar se a legislação em vigor no Brasil referente ao
Direito do Trabalho da mulher e às normas de inserção sociolaboral das pessoas com
deficiência estão propiciando a inclusão e permanência da mulher com deficiência física no
mercado de trabalho e, assim, contribuindo para a igualdade de gênero no ambiente laboral e
o fim da discriminação social. Para tanto, foi utilizado o método do Estudo de Caso, com o
objetivo de analisar a realidade fática de mulheres com deficiência física, associadas à
Associação dos Deficientes do Estado da Paraíba (ASDEPB), que se encontram inseridas no
mercado de trabalho de Campina Grande/PB, com vistas a identificar se o direito pensado
(idealizado) está sendo realizado (concretizado). Dentre os principais resultados percebeu-se
que um significativo arcabouço legal vem contribuindo para a construção de uma nova
visibilidade em relação às pessoas com deficiência, com vistas à remoção das barreiras que
impedem a participação ativa delas em todos os âmbitos sociais. Contudo, tal arcabouço legal
ainda não foi suficientemente capaz de dissipar a discriminação social em relação aos
deficientes, nem promover efetivamente sua inclusão sociolaboral. No tocante à mulher sem
deficiência, diversas normas foram implementadas há algum tempo, as quais se aplicam
também às mulheres com deficiência, no intuito de promover o trabalho feminino e diminuir a
desigualdade de gênero no mercado de trabalho, que ainda persiste. De todo modo, as normas
promocionais de inserção sociolaboral das mulheres sem deficiência e das pessoas com
deficiência têm o desafio de garantir a igualdade formal, bem como promover mecanismos
que efetivem a igualdade material entre homens e mulheres com ou sem deficiência e, nesse
sentido, ainda há muito a ser feito.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/7468 |
| Date | 31 March 2014 |
| Creators | Vasconcelos, Suênia Oliveira |
| Contributors | Medeiros, Robson Antão de |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, UFPB, Brasil, Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 4836720194981779285, 600, 600, 600, 600, -5308086972509941367, -7277407233034425144, 2075167498588264571 |
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