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Previous issue date: 2016-07-19 / This Doctoral Thesis aimed at bringing legal and extra-legal reflections on the
complex issue of Time.
In these reflections, Human Rights and Fundamentals have been addressed
taking into account the assumption that Time also constitutes a fundamental
right. Furthermore, it was established an interlocution between the Labour
Procedure and the Civil Procedure in view of the new Civil Procedure Code
(Law no. 13105 of 16 March 2015), which came into force in the legal system
on March 18, 2016, as determined by the Superior Court of Justice.
Within the same rationale, the thesis was developed in the light of Theory of
Dialogue of Sources created in Germany by the jurist Erik Jayme, professor at
the University of Helderberg, and brought to Brazil by the renowned jurist
Claudia Lima Marques, from the Federal University of Rio Grande do Sul.
Due to its complexity, a number of related topics were developed, so that the
explanation would be didactic and would make it easier the comprehension of
the main theme.
In this Thesis, Articles 1 to 15 of the New Code of Civil Procedure were
analyzed, consolidating a true Law of Introduction to the Brazilian Procedural
Law. Likewise, some emphasis was given to the study of Procedural Law
principles, highlighting the principle of subsidiarity, combining the renowned
articles 769 and 889 of the Consolidation of Labor Laws with Article 15 of the
New Code of Civil Procedure.
In summary, this thesis had the purpose of studying the fundamental rights, the
ideas of Time and the dialogue between Labor Procedure and Civil Procedure
based on the novel Civil Procedure Code.
In conclusion, it must be pointed out that, within this theoretical and factual
complexity, the whole society discusses one of the most intriguing issues of
today: how time influences the lives of people, the dynamics of modern society
and today's proceedings, serving as a tool for application of the substantive law
to particular cases in order to solve conflicts of interest / A presente tese de doutorado teve por escopo trazer reflexões jurídicas e
extrajurídicas sobre o complexo tema tempo.
Nessas reflexões, foram abordados os direitos humanos e fundamentais, tendo
em vista a premissa de que o tempo também consubstancia um direito
fundamental. Ademais, foi consignado o diálogo entre o Processo do Trabalho
e o Processo Civil, à luz do Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de
16 de março de 2015), que entrou em vigor no ordenamento jurídico no dia 18
de março de 2016, conforme determinação do Superior Tribunal de Justiça.
Nessa linha de raciocínio, a tese foi desenvolvida à luz da Teoria do Diálogo
das Fontes, idealizada na Alemanha pelo jurista Erik Jayme, professor da
Universidade de Helderberg, e trazida ao Brasil pela consagrada jurista Claudia
Lima Marques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Não obstante, tendo em vista a sua complexidade, foram desenvolvidos alguns
temas correlatos, para que a exposição fosse didática e facilitasse a
compreensão da temática central.
Nesta tese, foram analisados os artigos 1º a 15 do Novo Código de Processo
Civil, consubstanciando uma verdadeira Lei de Introdução ao Direito
Processual Brasileiro. Também, foi dada ênfase ao estudo dos princípios do
Direito Processual, destacando o princípio da subsidiariedade, conjugando os
consagrados artigos 769 e 889 da Consolidação das Leis do Trabalho com o
artigo 15 do Novo Código de Processo Civil.
A tese teve por desígnio estudar os direitos fundamentais, o ideário tempo e o
diálogo entre o Processo do Trabalho e o Processo Civil, à luz do novo Código
de Processo Civil. Por derradeiro, impende destacar que, nessa complexidade
teórica e fática, toda a sociedade discute um dos fatores mais intrigantes da
atualidade – como o tempo influencia a vida das pessoas, a dinâmica da
sociedade moderna e o processo hodierno, como instrumento da aplicação do
direito material ao caso concreto para resolver os conflitos de interesses
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/18779 |
| Date | 19 July 2016 |
| Creators | Silva Junior, Leone Pereira da |
| Contributors | Manus, Pedro Paulo Teixeira |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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