Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-08-02T17:23:46Z No. of bitstreams: 1 Leone Pereira da Silva Junior Lista.pdf: 1326255 bytes, checksum: 77db018363f3c32fbe7b1c6e485fe8d4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-02T17:23:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leone Pereira da Silva Junior Lista.pdf: 1326255 bytes, checksum: 77db018363f3c32fbe7b1c6e485fe8d4 (MD5) Previous issue date: 2016-07-19 / This Doctoral Thesis aimed at bringing legal and extra-legal reflections on the complex issue of Time. In these reflections, Human Rights and Fundamentals have been addressed taking into account the assumption that Time also constitutes a fundamental right. Furthermore, it was established an interlocution between the Labour Procedure and the Civil Procedure in view of the new Civil Procedure Code (Law no. 13105 of 16 March 2015), which came into force in the legal system on March 18, 2016, as determined by the Superior Court of Justice. Within the same rationale, the thesis was developed in the light of Theory of Dialogue of Sources created in Germany by the jurist Erik Jayme, professor at the University of Helderberg, and brought to Brazil by the renowned jurist Claudia Lima Marques, from the Federal University of Rio Grande do Sul. Due to its complexity, a number of related topics were developed, so that the explanation would be didactic and would make it easier the comprehension of the main theme. In this Thesis, Articles 1 to 15 of the New Code of Civil Procedure were analyzed, consolidating a true Law of Introduction to the Brazilian Procedural Law. Likewise, some emphasis was given to the study of Procedural Law principles, highlighting the principle of subsidiarity, combining the renowned articles 769 and 889 of the Consolidation of Labor Laws with Article 15 of the New Code of Civil Procedure. In summary, this thesis had the purpose of studying the fundamental rights, the ideas of Time and the dialogue between Labor Procedure and Civil Procedure based on the novel Civil Procedure Code. In conclusion, it must be pointed out that, within this theoretical and factual complexity, the whole society discusses one of the most intriguing issues of today: how time influences the lives of people, the dynamics of modern society and today's proceedings, serving as a tool for application of the substantive law to particular cases in order to solve conflicts of interest / A presente tese de doutorado teve por escopo trazer reflexões jurídicas e extrajurídicas sobre o complexo tema tempo. Nessas reflexões, foram abordados os direitos humanos e fundamentais, tendo em vista a premissa de que o tempo também consubstancia um direito fundamental. Ademais, foi consignado o diálogo entre o Processo do Trabalho e o Processo Civil, à luz do Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015), que entrou em vigor no ordenamento jurídico no dia 18 de março de 2016, conforme determinação do Superior Tribunal de Justiça. Nessa linha de raciocínio, a tese foi desenvolvida à luz da Teoria do Diálogo das Fontes, idealizada na Alemanha pelo jurista Erik Jayme, professor da Universidade de Helderberg, e trazida ao Brasil pela consagrada jurista Claudia Lima Marques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Não obstante, tendo em vista a sua complexidade, foram desenvolvidos alguns temas correlatos, para que a exposição fosse didática e facilitasse a compreensão da temática central. Nesta tese, foram analisados os artigos 1º a 15 do Novo Código de Processo Civil, consubstanciando uma verdadeira Lei de Introdução ao Direito Processual Brasileiro. Também, foi dada ênfase ao estudo dos princípios do Direito Processual, destacando o princípio da subsidiariedade, conjugando os consagrados artigos 769 e 889 da Consolidação das Leis do Trabalho com o artigo 15 do Novo Código de Processo Civil. A tese teve por desígnio estudar os direitos fundamentais, o ideário tempo e o diálogo entre o Processo do Trabalho e o Processo Civil, à luz do novo Código de Processo Civil. Por derradeiro, impende destacar que, nessa complexidade teórica e fática, toda a sociedade discute um dos fatores mais intrigantes da atualidade – como o tempo influencia a vida das pessoas, a dinâmica da sociedade moderna e o processo hodierno, como instrumento da aplicação do direito material ao caso concreto para resolver os conflitos de interesses

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-20T08:46:12Z No. of bitstreams: 1 Jorge da Silva Wagner.pdf: 908816 bytes, checksum: 908a5a7428565b418b6295774edc0b25 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-20T08:46:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jorge da Silva Wagner.pdf: 908816 bytes, checksum: 908a5a7428565b418b6295774edc0b25 (MD5) Previous issue date: 2017-12-11 / The purpose of this work is to study the application of the theory of dynamic assignment of the burden of proof on Labour Procedural Law aiming to prevent injustices arising from prejudiced discrimination. Prejudice is brought to light under various pretexts such as race, gender, age, religion, social class, political preference, sexual orientation, etc. Negative discrimination is one of the sides of prejudice, detrimental to a particular group of people or an individual due to the creation of unfair situations. Within the scope of the labour law, this aspect of prejudice is associated with dismissal motivated by a discriminatory behaviour of an employer against his/her employee, and results in the obligation to reinstate the employee and, consequently, pay the amounts connected to his/her dismissal period, pain and suffering compensation, and even the payment of double wages. According to articles 373 of the Code of Civil Procedure and 818 of the Consolidation of the Brazilian Labour Laws, which has its grounds on a static view, the evidence of the allegations lies on the party that makes them. However, the dynamic theory of the burden of proof tears the static conception of the assignment of such burden, taking into account the process in its tangible reality, attributing the burden of proof to the party who, due to factual circumstances, has better conditions to demonstrate the events of the specific case, regardless of his/her/its position. Based on the study conducted, it was possible to conclude that, in the labour law context and despite the fact that the Consolidation of the Brazilian Labour Laws adopts the static view, the dynamic theory of the burden of proof may be applied, in light of the principle of equality, court’s instructive powers, collaboration of the parties and good faith. Finally, the shifting of the burden of proof has been proven to occur at different times, but, nevertheless, the most appropriate time will be during the evidentiary phase, avoiding surprises and ensuring the right to contest. The study was conducted in line with the bibliographical, qualitative, and partially exploratory methodology / O presente trabalho tem como objetivo estudar a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus probatório no Direito Processual do Trabalho como instrumento na prevenção de injustiças decorrentes de discriminação preconceituosa. O preconceito é exteriorizado a partir de diversos pretextos, como raça, sexo, idade, religião, classe social, orientação política, orientação sexual, etc. A discriminação negativa é uma das faces do preconceito, a qual prejudica determinado grupo ou indivíduo pela criação de situações injustas. Na seara juslaboral, essa vertente do preconceito se dá pela demissão em razão de ato discriminatório realizado pelo empregador contra seu empregado, e resulta no dever de reintegração do empregado e, consequentemente, do pagamento das verbas do período em que permaneceu afastado, e à indenização por danos morais, ou ainda em conversão ao dobro dos salários. De acordo com os artigos 373 do Código de Processo Civil e 818 da Consolidação das Leis Trabalhistas, baseados em uma visão estática, a prova das alegações incumbe à parte que as fizer. Contudo, a teoria dinâmica do ônus da prova rompe com a concepção estática da distribuição de tal ônus, considerando o processo em sua concreta realidade, atribuindo-se o ônus da prova à parte que, pelas circunstâncias fáticas, tiver melhores condições para demonstrar os acontecimentos do caso específico, independentemente de sua posição. Do estudo, depreendeu-se que, no âmbito juslaboral, muito embora a Consolidação das Leis do Trabalho adote a visão estática, admite-se a aplicação da teoria dinâmica do ônus da prova, em razão do princípio da igualdade, dos poderes instrutórios do juiz, da colaboração das partes e da boa-fé. Por fim, concluiu-se que a inversão do ônus da prova poderá ocorrer em momentos diversos, mas que, no entanto, o mais oportuno será que ocorra na fase de instrução, evitando-se assim surpresas e garantindo o contraditório. O estudo realizado seguiu a metodologia do tipo bibliográfica, qualitativa, parcialmente exploratória