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Previous issue date: 2018-03-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation has the scope of the analysis of the paper: "An introduction to the
principals of morals and legislation" by the philosopher Jeremy Bentham, the
discussion of his theory and the application of it within a system in which legal
positivism prevails. For this purpose, the descriptive method was used, based on an
accurate bibliographic analysis of national and foreign papers about the author’s
masterpiece and backbone of his work. We started from the hypothesis that the
application of this theory could result in greater legal certainty. The application of
utilitarianism in our legal system would remove arbitrariness and insecurity from the
application of law as it does in the common law system. As so, the concepts of
hedonistic and eudaimonist happiness were studied in order to verify what kind of
individualistic happiness, utilitarianism can be embedded. In the following act, David
Hume's principle of causality was analyzed in order to integrate those concepts, since
Jeremy Bentham, in the first chapter of the work under analysis, states textually that
the human being would be inextricably linked to the chain cause and effect. Finally, in
order to insert in this research a counterpoint to the thought of Jeremy Bentham, the
theory of Hebert Hart was analyzed, in his paper: "The concept of right", being verified
that, while the first one takes care of the construction of a theory which would
guarantee the elaboration of norms that lead to happiness, the second concerns about
the application of law, concluding that utilitarianism is a theory directed to the
legislators with the application in a positivist system, so that through it, society can
achieve happiness without compromising legal security, social order, and caring, on
the other hand, for causal relations / Esta dissertação tem por escopo a análise da obra: “An introduction to the principals
of morals and legislation” da lavra do filósofo Jeremy Bentham, a discussão de sua
teoria e a aplicação da mesma dentro de um sistema em que prevalece o positivismo
jurídico. Utilizou-se, para tanto, o método descritivo, a partir da efetivação de uma
acurada análise bibliográfica de obras nacionais e estrangeiras que comentam a obra
mestra e espinha dorsal deste trabalho. Parte-se da hipótese de que a aplicação desta
teoria traria, como conseqüência, uma maior segurança jurídica. A aplicação do
utilitarismo em nosso sistema jurídico afastaria a arbitrariedade e a insegurança da
aplicação do direito tal como ocorre no sistema do common law. Para tanto, foram
estudados os conceitos de felicidade hedonista e eudaimonista com a finalidade de
se verificar em qual tipo de felicidade individualista, o utilitarismo pode ser encaixado.
Em ato seguinte, analisou-se o princípio da causalidade, defendido por David Hume,
com o objetivo de integrar esses conceitos, uma vez que Jeremy Bentham, no primeiro
capítulo da obra sob análise, afirma textualmente que o ser humano estaria ligado
indissociavelmente da cadeia de causa e efeito. Por derradeiro, visando inserir na
pesquisa um contraponto ao pensamento de Jeremy Bentham, analisou-se a teoria
de Hebert Hart, em sua obra: “O conceito de direito”, constatando-se que, enquanto
o primeiro cuida da construção de uma teoria que venha a garantir a elaboração de
normas que acarretem a felicidade, o segundo preocupou-se com a aplicação do
direito, concluindo-se que o utilitarismo é uma teoria direcionada aos legisladores com
a aplicação em um sistema positivista, para que por meio dela, a sociedade possa
alcançar a felicidade sem comprometer a segurança jurídica, a ordem social e cuidar,
em contrapartida, das relações causais
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/20994 |
| Date | 08 March 2018 |
| Creators | Rafful, Leonardo José |
| Contributors | Fonseca, Marcio Alves da |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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