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Previous issue date: 2011-05-09 / There is no doubt as to the composition of the legal system consists of rules and principles for this, we begin this present study classifies about the concepts, exteriorization of the concept and principles, identifying them as their respective functions and settings in the legal scenario and in the context of the regime legal public law. It relies on the following principles in the interpretation of the legal landscape on the principle of supremacy of public over private interest, even taking into account the activity of this exegesis in the process of constitutional and as the activity of the public administration and administrator and the mechanisms of state action in the face of the constitution. We understand which supports authorizing the obedience, the conflicts between those who point out its impracticality and those that seek to reconstruct it, and a critical analysis from the perspective of the state may consider whether there is supremacy of public interest over the particular. How questioning, pointed to the current constitutional order is adjusted to the process of constitutional norms under the Constitution, even if these conditioning fit for Public Policy and the broader aspects of social change in order to promote the public interest. We tried to thus address some controversy as and when an act is directed to benefit a specific public interest, collective interest or private interest, but did not earn the same benefits given to other public interest. As a theoretical underpinning of this study we relied on the following authors: Humberto Avila, Celso Antonio Bandeira De Mello, Robert Alexy, Luiz Roberto Barroso, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Marçal Justen Son, Daniel Sarmento, which led to numerous scores and discussions on this work. It is redefining the idea of showing the supremacy of public interest over the particular, with the recognition that private interests may fall under the protection of the Constitution and require weights as earned to each individual case / Não há dúvida quanto à composição do sistema jurídico formado por regras e princípios, para isto, iniciamos este presente trabalho classificando quanto à conceituação, noção e exteriorização dos princípios, identificando-os quanto suas respectivas funções e colocações no cenário jurídico e no contexto do Regime Jurídico de Direito Público. Tomamos por base após a interpretação dos princípios no cenário jurídico a relativa aplicação do princípio da supremacia do direito público sobre o interesse privado, levando-se ainda em conta a atividade deste sob a exegese do processo de constitucionalização e quanto a atividade do Administração Pública e do Administrador e os Mecanismos de atuação do Estado em face da constitucionalização. Objetivamos compreender quais os suportes que autorizam a obediência, os conflitos existentes entre os que apontam sua inviabilidade e os que buscam reconstruí-lo, além de uma análise crítica, sob a ótica do Estado, podendo considerar se há supremacia do interesse público sobre o particular. Como questionamento, apontamos se o atual ordenamento Constitucional encontra-se ajustado ao processo de constitucionalização das normas infraconstitucionais, condicionando ainda se estas se ajustam as Políticas Públicas e aos mais amplos aspectos de mudança social, a fim de promover o interesse público. Buscou-se assim, solucionar algumas controvérsias como e quando um ato se direcione a beneficiar um determinado interesse público, interesses coletivos ou mesmo interesse particulares, mas não auferir as mesmas vantagens a outro determinado interesse público. Como sustentação teórica deste estudo nos baseamos nos seguintes autores: Humberto Ávila, Celso Antonio Bandeira De Mello, Robert Alexy, Luiz Roberto Barroso, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Marçal Justen Filho, Daniel Sarmento, que propiciaram a inúmeras pontuações e discussões acerca do presente trabalho. Conclui-se apresentando redefinição da ideia de supremacia do interesse público sobre o particular, com o reconhecimento de que os interesses privados podem recair sob a proteção da Constituição e exigir ponderações quando auferidas a cada caso concreto
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5532 |
| Date | 09 May 2011 |
| Creators | Furlani, Carlos Eduardo Pereira |
| Contributors | Pugliesi, Márcio |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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