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Previous issue date: 2017-12-21 / Nenhuma / A questão que se coloca no presente trabalho é o novo lugar assumido pelo Estado no tocante à administração de sentimentos, em especial nas ações envolvendo o chamado abandono paterno-afetivo. O fato de que o Poder Judiciário assumiu um protagonismo excepcional na administração das relações e afetos familiares nos últimos anos, não é novidade. Ações de reconhecimento de paternidade, divórcio, partilha de bens, guarda de filhos e pagamento de pensão são comuns no cotidiano forense. A novidade, contudo, são ações nas quais se reclama indenização por ausência de afeto, em especial na relação paterna. A pesquisa revela que o Judiciário, com seu discurso, tem uma força constitutiva da realidade, e contribui para despertar de novas moralidades e sensibilidades familiares. Contudo, para a constituição dessas novas sensibilidades – dentre as quais está o abandono – o Judiciário se socorre de uma racionalidade que seja capaz de dar crédito às percepções do abandono, pois os processos são permeados de uma lógica, segundo a qual as emoções ocupam um lugar de não-direito. As ações envolvendo as relações familiares comunicam, a todo instante, que a criança cuja infância foi marcada pela ausência paterna pode apresentar problemas futuros, de modo que as construções jurídicas em torno da supressão do abandono e os discursos jurídicos como um todo denunciam a percepção de uma normalidade familiar e de uma pedagogia da paternidade para alcança-la. Finalmente, este universo revela a ideia segundo a qual a paternidade foi construída como subsidiária em relação à maternidade. Na medida em que as mulheres são consideradas como responsáveis pela criação dos filhos, no discurso jurídico o pai que paga pensão regularmente, rompe com a lógica do dom na parentalidade, convertendo-a numa relação mercantil que percebe no auxílio financeiro o cumprimento integral das obrigações paternas. Tem-se, assim, uma lógica que delineia uma noção de normalidade familiar, perpassada por distintos valores de gênero em relação à maternidade e à paternidade. / The aim of this work is to discuss the new place taken by the State regarding feelings management, especially in legal actions involving the so-called paternal abandonment. The fact that the Judiciary has had an unusual role in the management of family relationships and affections in recent years is nothing new at all. Legal actions regarding acknowledgment of paternity, divorce, division of property, child custody and child support are common in everyday judicial activities. What is new, however, are actions claiming indemnity for lack of affection, especially in relation to father-child relationship. The research shows that the Judiciary, with its discourse, has an essential power of reality, and contributes to the rebirth of new moralities and familiar sensibilities. Nevertheless, for the development of these new sensitivities – amongst them, the abandonment - the Judiciary trusts on a rationality that is able to give credit to the perceptions of abandonment, because the actions are based on reasoning, where emotions have no rights. Actions involving family relations, state at all times, that the child whose childhood was marked by paternal absence, may present future problems, so the legal understanding of the elimination of abandonment and the legal discourses, as a whole, denounces the perception of a family normality and fatherhood pedagogy to achieve it. Finally, this universe expresses the idea that fatherhood is somehow less important than motherhood. While women are considered responsible for the child’s upbringing, in the legal discourse, the father who regularly pays child support, breaks up with the idea of having the gift for parenthood, turning it into a commercial relationship that recognizes, in the financial assistance, the complete conformity to parental commitment. Thus, there is a thought that describes a concept of family normality, formed by different gender values regarding motherhood and fatherhood.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/7026 |
| Date | 21 December 2017 |
| Creators | Demari, Melissa |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/1962233945232825, Vieira, Miriam Steffen |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais, Unisinos, Brasil, Escola de Humanidades |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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