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Previous issue date: 2009-12-03 / This work analyzed the gender in the argumentation on the constitutionality of
the "Maria da Penha Law", identifying the extension to the legal field of symbolic
dispute Gender of the social field. We used the definition of gender as a social
construction of male and female, in which the patriarchy puts one in hegemonic
position. Thus, the legal field is split into two streams: one that claims to be the
"Maria da Penha Law" unconstitutional, endorsing male domination, and
another, that to realize that the constitutionality of this law in its work on
overcoming the asymmetries of relations patriarchal Gender. Although the
dialogue between the legal and social field it is clear that there is real factors of
power for maintaining the patriarchal order, in the legal field has proved open to
social realization of equality between men and women / A presente dissertação analisou as manifestações de Gênero no debate sobre
a constitucionalidade da Lei Maria da Penha , identificando a extensão para o
campo jurídico da disputa simbólica de Gênero do campo social. Para tanto,
utilizou-se a definição de Gênero como construção social do masculino e
feminino, no qual o patriarcalismo põe aquele em posição hegemônica. Assim,
o campo jurídico é cindido por duas correntes: uma que entende ser a Lei
Maria da Penha inconstitucional, referendando a dominação masculina, e,
outra, que ao perceber que constitucionalidade da referida Lei atua em prol da
superação das assimetrias das relações patriarcais de Gênero. Embora esse
diálogo entre o campo jurídico e o campo social evidencie que ainda há fatores
reais de poder pela manutenção da ordem patriarcal, no campo jurídico se
mostrou aberto à efetivação da isonomia social entre homens e mulheres
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/4142 |
| Date | 03 December 2009 |
| Creators | Silva, Luciana Santos |
| Contributors | Gouveia, Eliane Hojaij |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais, PUC-SP, BR, Ciências Sociais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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